Após requerimento do SINDGUARDAS-BA, GCMs com filhos portadores de necessidades especiais ganham redução de carga horária
O SINDGUARDAS/BA entrou com uma solicitação de redução de carga horária em favor de um de seus sócios nno município de Ilhéus que possuem filhos com dependências de cuidados especiais. O requerimento usou como base para redução da carga horaria de trabalho em 50% (cinquenta por cento), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para servidores estaduais e municipais, que sejam responsáveis por pessoas com deficiência.
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1237867, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.097).
Neste caso específico, o GCM possui um filho diagnosticado com autismo, e que necessita de acompanhamento dos pais para as diversas consultas e tratamentos médicos determinados pelos profissionais de saúde que prescreveram o diagnóstico.
Após análise da solicitação, a Procuradoria Jurídica do Município de Ilhéus proferiu parecer favorável pela redução em 50% por cento da carga horária do servidor, sem prejuízo financeiro.
O presidente do SINDGUARDAS/BA Pedro de Oliveira e o comandante da GCM Victor Farias em reunião nesta segunda-feira, concordaram com a decisão e afirmaram que a participação dos pais no tratamento terapêutico é fator de extrema importância, e tem grande repercussão positiva na qualidade de vida.
Fonte: ASCOM SINDGUARDAS-BA
