O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDIGUARDAS-BA) decidiu nesta sexta-feira (07) repudiar as condutas, que classificou como ilegais praticadas pelo município de Porto Seguro em desfavor da Guarda Civil Municipal.

Segundo a entidade, a Polícia Municipal reivindicou ao município, o cumprimento da obrigação legal que confere a categoria o direito de terem os salários reajustados, e que a partir dessa reivindicação o município começou a perseguir a categoria, através de “um grupo de guardas civis municipais”.

Ressalta-se, que no último dia 31 de janeiro, o Chefe da instituição de segurança pública, GCM Marcos de Jesus, aplicou uma suspensão em desacordo com as garantias legais a um grupo de guardas civis municipais e suspendeu o pagamento dos salários dos agentes sob alegação de que esses teriam descumprido uma ordem judicial em um processo, que segundo o Sindicato os mesmos não são partes.

“Imagine eu, servidor público, sou punido por descumprir uma ordem e um processo que eu não sou parte, e essa punição acarreta na retenção do meu salário, verba de natureza alimentar que é destinado para a subsistência do guarda civil municipal e também da sua família?” indagou o Advogado Dr. Ramon

Ainda de acordo com o Bacharel, existe um procedimento administrativo disciplinar que está tramitando em Porto seguro, o qual ainda não teve um desfecho final e que o secretário de administração do município já havia pronunciado a decisão chegando a argumentar “que irá exonerar 03 guardas civis municipais e utilizar essa punição como exemplo para os demais.

Sobre tal situação, a defesa alega que o prefeito não tem tomado nenhuma providência e vem validando tais irregularidades

“O senhor já está se antecipando ao trabalho da comissão que ainda vai concluí-los, elaborar um relatório em caráter opinativo e já tá dizendo que o senhor vai punir para utilizar isso como exemplo, o prefeito, o que é que o prefeito faz? nada, permanece inerte, valida essas irregularidades.”disse o Advogado da Categoria

“O senhor prefeito, enquanto agente político deveria ser um pacificador de conflitos, mas pelo contrário, o senhor é um potencializador de conflitos, o senhor não consegue sentar, dialogar, atender a categoria, atender a entidade sindical. O senhor coloca seu secretário, seu comandante da guarda civil municipal para conduzir os trabalhos e que diga-se de passagem muito mal, porque conduz com arbitrariedade, conduz anunciando o que é que efetivamente vai fazer. A conduta dos seus agentes políticos e do senhor validam  essas irregularidades e o pior, Quem deveria remediar, chancela, isso é o que nos deixa mais triste” Alfinetou Dr.Ramon.

O Sindicato afirma ainda, que essas condutas não irão em nenhuma hipótese intimidar o SINDGUARDAS BAHIA, e que todas as ações referente aos Guardas Municipais em um juízo de futurologia será apurado pelas autoridades competentes, bem como as irregularidades do município em detrimento da categoria.
Texto Sob supervisão do Jornalista Mateus Oliver REG MTE 7.056/BA

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