O presidente do SINDGUARDAS/BA, Pedro de Oliveira, em nome de toda a Diretoria, vem a público solicitar o apoio e a atenção da população de Jequié para a realidade enfrentada pela Guarda Civil Municipal.
Diante de publicações recentes nas redes sociais acerca de supostos avanços estruturais da Guarda Civil Municipal de Jequié, o SINDGUARDAS considera necessário esclarecer à sociedade a situação efetivamente vivenciada pelos profissionais que atuam diariamente na proteção da cidade.
A realidade enfrentada pelos Guardas Civis Municipais está distante da narrativa divulgada. A categoria enfrenta dificuldades estruturais, luta pelo reconhecimento de direitos e busca condições mínimas para exercer suas atividades com segurança e dignidade, além de lidar com dificuldades de diálogo com a atual gestão municipal, comandada pelo prefeito Zenildo Brandão Santana (Zé Cocá).
Decisão judicial sobre anuênio ainda não foi cumprida pela gestão municipal
Um exemplo disso envolve o direito ao anuênio. O SINDGUARDAS obteve decisão favorável em segunda instância, por meio de acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, referente ao Processo nº 8003449-71.2023.8.05.0141, que trata da alteração da forma de cálculo do anuênio — mudança que ocasionou perdas financeiras aos Guardas Civis Municipais. Mesmo com decisão judicial favorável à categoria, a medida ainda não foi efetivamente cumprida pela gestão municipal, impactando diretamente servidores que já se encontram na última base da tabela salarial.
Além disso, tramita atualmente ação judicial na Justiça do Trabalho (Processo nº 0000950-39.2023.5.05.0551), proposta pelo SINDGUARDAS contra o Município de Jequié, tratando da necessidade de fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Guardas Civis Municipais, itens essenciais para a segurança dos profissionais que atuam em uma cidade com elevados índices de violência.
A mobilização recente da categoria ocorreu justamente diante da dificuldade de diálogo com a administração municipal e da necessidade de garantir melhores condições de trabalho aos agentes responsáveis por contribuir diariamente com a segurança da população.
Também é importante esclarecer que o porte de arma institucional da Guarda Civil Municipal de Jequié não é uma medida recente. Documentos da Polícia Federal demonstram que a corporação já possuía autorização concedida em 2019, com validade até 2021, tendo sido necessário iniciar novo processo administrativo após o vencimento do acordo. Ressalta-se ainda que o último acordo firmado com a Polícia Federal referente ao porte de arma institucional ocorreu em setembro de 2024.
Equipamentos divulgados têm origem em programas federais e emendas parlamentares
Outro ponto relevante diz respeito à origem de parte dos equipamentos divulgados publicamente. Registros indicam que alguns recursos foram viabilizados por meio de programas federais, como o PRONASCI, do Ministério da Justiça, além de emendas parlamentares, a exemplo das motocicletas adquiridas por meio de emenda impositiva destinada por representante do Legislativo municipal.
Da mesma forma, a autorização do Exército para planejamento de aquisição de armamentos e munições refere-se apenas à aprovação administrativa do planejamento estratégico institucional, não significando que tais equipamentos já tenham sido efetivamente adquiridos ou disponibilizados aos agentes.
O SINDGUARDAS reafirma seu compromisso com a defesa da Guarda Civil Municipal de Jequié, lutando pela valorização profissional, pelo respeito aos direitos da categoria e por melhores condições de trabalho para aqueles que dedicam suas vidas à proteção da população.
