Coletes balísticos e outros EPIs essenciais. O SINDGUARDAS BAHIA alcançou uma importante vitória em favor dos Guardas Civis Municipais (GCMs) de Bom Jesus da Lapa. No dia 14/07/2025, o sindicato ajuizou ação trabalhista (processo nº 0000714-10.2025.5.05.0651) perante a Vara do Trabalho. Desse modo, demonstrando que os profissionais exerciam suas atividades sem o uso de coletes balísticos adequados e com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) insuficientes, ficando expostos a condições de trabalho inadequadas e de alto risco.

Após a análise do caso, a juíza Dra. Karina Mavromati de Barros e Azevedo deferiu Tutela de Urgência, determinando que o Município providencie coletes balísticos completo para todos os GCMs no prazo de até 15 dias. Os equipamentos devem atender rigorosamente aos padrões técnicos estabelecidos pelo SENASP, com nível de proteção mínimo III-A, apto a suportar calibres .357 Magnum e 9mm Parabellum. O prazo para cumprimento da decisão judicial encerra em 16/09/2025, ficando o município obrigado a garantir que cada agente esteja devidamente protegido durante suas atividades.

Além da determinação imediata sobre os coletes, a ação proposta pelo SINDGUARDAS BAHIA também requer a disponibilização de outros EPIs considerados indispensáveis, bem como melhorias estruturais nas condições de trabalho. Para assim, assegurar um ambiente mais seguro e compatível com as exigências legais.

Essa decisão reforça o compromisso do sindicato com a defesa da integridade física, da valorização profissional e da dignidade dos Guardas Civis Municipais. Atuando de forma firme e responsável, o SINDGUARDAS BAHIA segue lutando para que os direitos da categoria sejam respeitados e para que os agentes disponham dos recursos necessários ao exercício de sua função essencial na segurança pública.

Responsáveis

A ação está sendo conduzida pelos advogados Dr. Davi Pedreira e Dra. Emilli Dórea, que representam juridicamente a entidade sindical e garantem o avanço desse processo histórico para os GCMs de Bom Jesus da Lapa.