A ação tramitou inicialmente na Vara Federal de Itabuna, entretanto, este mês, o Juiz Federal enviou a ação para ser julgada na Vara Federal da cidade de Ilhéus, por entender que a ação deva ser processada no município onde se encontra a sede do Sindicato.

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento da ação que iria tratar da correção do FGTS. O tema deveria ser julgado no próximo dia 13, mas a corte decidiu remarcar a apreciação. Ainda não foi estabelecida uma nova data. A expectativa é que o julgamento possa demorar a acontecer por conta da crise econômica que assola o país. Os magistrados alegam que o rombo nos cofres públicos poderão chegar a mais de R$ 270 bilhões de reais. 

O processo é de nº: 1006585-46.2020.4.01.3311. 

Segue a petição inicial do processo de número da Vara da 1006585-46.2020.4.01.3311, bem como a decisão do juiz que remeteu a ação para ser julgada na Vara Federal de Ilhéus.