Lewandowski amplia PEC da Segurança Pública para incluir Guardas Municipais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, nesta quarta-feira (26), uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto agora inclui expressamente as Guardas Municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos…
STF reconhece policiamento ostensivo das Guardas Municipais e define novo marco para a Segurança Pública
Na quinta-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Recurso Extraordinário 608588, Tema 656 da Repercussão Geral. formando maioria em prol do reconhecimento à atuação das Guardas Municipais. A FENAGUARDAS esteve no julgamento juntamente com o SINDGUARDAS-SP e…