SINDGUARDAS-Bahia quer melhores condições de trabalho e implantação do PCCS da GCM de Adustina
Ficou definido por unanimidade que caso não haja uma efetiva melhora nas condições de trabalho dos servidores da GCMA; Criação da Comissão Especial para apresentação de proposta do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Guardas Civis Municipais devidamente publicado no D.O.M; Pagamento do Salário Base e Periculosidade dos Agentes conforme prevê a legislação supracitado até o dia (24) de Janeiro de 2022, diante do exposto, o SINDGUARDA/BA, aguarda um posicionamento por parte do Município, na pessoa do prefeito ou de seu representante legal, evitando-se constrangimentos é inevitável prejuízo social, face às juntas reivindicações dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Adustina, diante de tal fato estipulado o prazo de 48 ( quarenta e oito horas) horas para que esse município se posicione a respeito, a contar da data do dia 24 do corrente mês, para que esse município se pronuncie a respeito. Após o prazo estipulado os Guardas Civis Municipais tirará sua carga horária no Comando da Guarda Civil Municipal de Adustina, por motivo de falta de condições de trabalho, não cumprimento da pauta de reivindicações, pendências da implantação do PCCS e outros itens abaixo.
1 – Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS;
2 – Estatuto, Regimento Disciplinar e Regulamentação;
3 – Curso de Formação conforme prevê o art. 11 da Lei Federal n. 13022/14;
4 – Curso de Armamento e Tiro com fulcro na Portaria n. 003/2020;
5 – Criação da Ouvidoria e Corregedoria com fulcro no art 13 e Art. 14 da Lei Federal n. 13.022/14;
6 – Viatura adequada para o Patrulhamento Rural e padronizada;
7 – Climatização no descanso dos agentes da GCMA;
8 – Alimentação na própria base da GCMA;
9 – Cumprimento do TAC.