O Sindguardas Bahia, em sua constante vigilância e defesa dos direitos dos Guardas Civis Municipais, apresentou uma representação ao Ministério Público do Trabalho sobre possíveis irregularidades no pagamento de horas extraordinárias para servidores do município de Itabuna. A denúncia aponta que um grupo minoritário de guardas estaria recebendo pagamentos por serviços extraordinários não prestados, em desacordo com o artigo 78 da Lei Municipal n.º 2.442, de 06 de março de 2019.

Por meio de nossa assessoria Jurídica foi solicitado ao Ministério Público do Trabalho providência para o município de Itabuna para que se abstenha de promover pagamentos indevidos e adote as medidas administrativas necessárias para assegurar a devolução dos valores pagos de forma irregular aos cofres públicos.

O Sindguardas Bahia continuará acompanhando de perto este caso, que representa uma tremenda falta de respeito com os demais servidores da Guarda Municipal. Enquanto muitos lutam por melhorias e condições justas de trabalho, alguns buscam benefícios que resultam em grande prejuízo para toda a coletividade, impedindo o avanço da categoria como um todo.

A atuação firme do Sindguardas Bahia é crucial para garantir a transparência e a justiça na administração pública, reforçando nosso compromisso com a legalidade e a defesa dos direitos dos Guardas Civis Municipais.