O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-Bahia) vem a público parabenizar a todas as Guardas Municipais do Brasil pela vitória obtida no STF, através de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que as guardas civis municipais são, sim, órgãos de segurança pública e devem ser enquadradas como tal. 

“É o reconhecimento da suprema corte a milhares de guerreiros e guerreiras que pagam com a própria vida para salvaguardar a população todos os dias”, comemorou o Presidente do SINDGUARDAS-Bahia, Pedro de Oliveira. 

Na prática, as guardas civis municipais de todo país serão agora enquadradas como polícia municipal, isso significa o aumento da atuação da guarda, possibilidade de maior investimento na instituição, autonomia dos agentes com a prisão em flagrantes, possibilidade de equiparação salarial proporcional a outras instituições de segurança pública, assim como, o direito a aposentadoria especial, dentre outras questões. 

Nessa ação, no total, 6 ministros votaram totalmente favorável aos GMs,  3 parcialmente, e 2 contrários ao conhecimento da ação, garantindo a maioria para consolidar o entendimento de que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública.

Parabéns a todos os irmãos de farda azul-marinho do Brasil.