No dia 11/06, o Sindguardas/BA esteve presente na casa legislativa de Pedro Alexandre, com o objetivo de sinalizar as possíveis violações à Constituição Federal relacionadas ao projeto de lei 058/2025 que preconiza a nova reestruturação da Guarda Municipal da cidade.

Durante a fala, o diretor do sindicato destacou a importância de garantir que qualquer mudança na estrutura da guarda esteja em conformidade com os princípios constitucionais e as diretrizes estabelecidas pela Lei 13.022/2014, que regulamenta a atuação das guardas civis municipais em todo o Brasil.

O Sindguardas/BA apresentou suas preocupações sobre aspectos do projeto que, segundo eles, podem comprometer os direitos dos guardas civis e a eficácia dos serviços prestados à população, a exemplo de contratação de pessoas temporariamente. A reestruturação deve priorizar a valorização da categoria, o cumprimento das normas trabalhistas e a segurança pública de qualidade.

Os representantes do sindicato enfatizaram a necessidade de um diálogo aberto e construtivo com os legisladores locais, a fim de encontrar soluções que respeitem os direitos dos profissionais e promovam uma Guarda Municipal fortalecida e eficiente.

Este encontro reforça o compromisso do Sindguardas/BA em zelar pela legalidade e pela dignidade dos guardas civis, buscando sempre o melhor para a segurança e bem-estar da comunidade de Pedro Alexandre. Em cumprimento do decreto lei 201/1967 o presidente da casa Osmar juntamente com os vereadores, retiraram da pauta o projeto de lei para fazer as alterações sinalizadas pelo sindguardas/BA.

A mobilização do sindicato é um passo importante na luta por uma reestruturação que atenda às necessidades da categoria e da população.