O Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia — SINDGUARDAS-BA manifesta seu veemente repúdio às declarações proferidas pela vereadora Maria Prisca durante sessão da Câmara Municipal de Viçosa, em Goiás, na qual foi discutido o projeto de lei relacionado ao armamento institucional da Guarda Municipal.
Declarações públicas sobre segurança devem ser feitas com responsabilidade, conhecimento técnico e respeito à legislação. Não é aceitável que uma instituição de segurança pública seja submetida a julgamentos baseados em informações equivocadas, preconceitos ou desconhecimento sobre sua formação e funcionamento.
As Guardas Municipais possuem reconhecimento constitucional, são regulamentadas pela Lei Federal nº 13.022/2014, integram o Sistema Único de Segurança Pública — SUSP — e desempenham diariamente relevantes atividades de proteção à população, prevenção da violência e preservação da ordem pública nos municípios brasileiros.
O armamento institucional das Guardas Municipais não ocorre de maneira indiscriminada. Sua autorização depende do cumprimento de critérios legais, capacitação profissional, avaliação psicológica, treinamento técnico e fiscalização dos órgãos competentes.
Os guardas municipais autorizados a portar arma de fogo também são submetidos a processos de formação e requalificação periódica, garantindo o aperfeiçoamento contínuo e a utilização responsável dos instrumentos necessários ao exercício de suas atribuições.
Reduzir esse importante debate a opiniões desprovidas de fundamentação contribui para a desinformação da sociedade e desrespeita milhares de homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em defesa da população.
O SINDGUARDAS-BA reafirma que o debate democrático é legítimo e necessário. Contudo, divergir não autoriza qualquer representante público a desconsiderar os fatos, a legislação vigente ou a realidade operacional das Guardas Municipais.
A aprovação do projeto pela Câmara Municipal de Viçosa representa o reconhecimento da necessidade de oferecer melhores condições de trabalho aos agentes responsáveis pela segurança da cidade, garantindo que a instituição esteja devidamente preparada, treinada, equipada e fiscalizada.
Parabenizamos os parlamentares que conduziram a discussão com responsabilidade e compreenderam a importância do fortalecimento da Guarda Municipal.
O SINDGUARDAS-BA continuará defendendo a valorização dos guardas municipais e combatendo qualquer tentativa de desinformar a população ou descredibilizar uma instituição essencial à segurança pública brasileira.
Segurança pública não deve ser tratada com preconceito ou desconhecimento.
Segurança pública exige preparo, responsabilidade, investimento e respeito aos profissionais que protegem diariamente a sociedade.
Osvaldo Borges de Menezes Neto
Presidente em Exercício do SINGUARDAS/BA