O Sindicato dos Guardas Municipais da Bahia (SINDGUARDAS) vem a público manifestar seu total repúdio ao incidente ocorrido na cidade de UNA, no dia 18 de agosto de 2024, onde servidores públicos vestidos com uniformes da Guarda Civil Municipal (GCM) foram flagrados agredindo fisicamente cidadão que estava assistindo o campeonato de futebol no estádio e os referidos Guardas Contratados começou a praticar agressão na parte externa do estádio.

É importante esclarecer que os indivíduos envolvidos neste episódio lamentável não são, de fato, guardas municipais, mas sim vigias escolares contratados pela prefeitura e estão ilegalmente usurpando da função de Guardas Municipal. Estes vigiantes contratados continuam desempenhando funções da GCM de maneira ilegal, em flagrante violação à Lei Federal 13.022/2014, que regulamenta as Guardas Municipais em todo o Brasil.

Vale salientar, que este sindicato move um processo no Ministério Publico Estadual solicitando o afastamento destes pseudos Guardas Municipal, inclusive o próprio chefe da GCM que também usurpa a função. Existe decisão favorável onde o Município insiste em não cumprir a decisão judicial e afastar estes contratados.

O setor jurídico do sindicato está tomando todas as medidas cabível para o cumprimento da determinação judicial pelo Município. Este ato violento e inaceitável não representa de forma alguma os valores e princípios da Guarda Civil Municipal, que existe para proteger e servir a comunidade.

O SINDGUARDAS/BA continuará denunciando as irresponsabilidades da prefeitura municipal de Una, que de forma irresponsável continua a desrespeitar às ordens judiciais permitindo que esses contratados atuem nas ruas com uniformes da GCM e totalmente de forma irregular usurpando funções que deveriam ser exercidas exclusivamente por servidores qualificados e concursados conforme Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)

Sindicato dos Guardas Municipais da Bahia (SINDGUARDAS/BA)