O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio de promotores com atuação em Itabuna, está solicitando informações e apurando denúncias sobre supostas horas extras indevidas na Guarda Civil Municipal (GCM) do município.

O órgão estadual abriu um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades na GCM, especialmente em relação ao pagamento de horas extras sem justificativa legal. O objetivo é verificar se houve desvio de recursos públicos ou falta de transparência nos pagamentos.

Sendo assim, a justiça requisitou formalmente que a Prefeitura de Itabuna e o comando da GCM apresentem documentos que comprovem a legalidade das horas extras pagas. Entre os documentos solicitados podem está Registros de ponto dos guardas; Ordens de serviço que justifiquem as horas extras; Relatórios de atividades e Demonstrativos financeiros.

Se forem encontradas irregularidades, o MP pode Recomendar a devolução dos valores pagos indevidamente; Propor ação Civil Pública por improbidade administrativa; e cobrar responsabilização disciplinar dos envolvidos.

Esse tipo de apuração é comum quando há suspeitas de superfaturamento, pagamentos sem contrapartida de trabalho ou falta de controle interno.

Vale ressaltar, que a GCM de Itabuna já foi alvo de outras investigações no passado, o que pode ter motivado uma fiscalização mais rigorosa.