Conquista para o Sindguardas/BA

A Justiça reconheceu o SINDGUARDAS/BA como o único e legítimo representante dos Guardas Civis Municipais do município de Itabuna/BA, afirmando que o princípio da especialidade prevalece sobre a representação sindical genérica.

A organização jurídica e sindical das guardas municipais no Brasil possui características próprias, definidas em lei e reforçadas por normas administrativas específicas. Diferentemente de outras categorias do serviço público, as guardas municipais contam com estatuto próprio, legislação nacional e regulamentação municipal. Essa estrutura garante identidade institucional, segurança jurídica e direitos trabalhistas específicos à categoria.

Representatividade sindical e conflitos institucionais

Nesse contexto, o papel do sindicato específico da categoria torna-se essencial. Na Bahia, o sindicato dos guardas municipais vem desenvolvendo um trabalho contínuo em defesa dos direitos dos trabalhadores. Esse esforço inclui negociações salariais, construção de planos de carreira e fortalecimento institucional da guarda municipal em diversos municípios do estado.

O SINDGUARDAS/BA, por sua vez, vem obtendo avanços concretos. Diariamente, a entidade atua na consolidação de planos de carreira e na ampliação de direitos trabalhistas. Mas esse trabalho exige unidade da categoria e consciência sobre quem, de fato, possui legitimidade para representá-la. Assim, fortalecer o sindicato específico significa fortalecer toda a guarda municipal.