 |
| Decreto de exoneração |
Após solicitar via judicial o afastamento do comandante da Guarda Civil Municipal por não ser servidor de carreira, o prefeito Naeliton Rosa Pinto por determinação judicial, exonerou o senhor Waldemir Oliveira Santos, da função de comandante da Guarda Civil Municipal da cidade de Itapé.
O decreto saiu nesta quarta feira dia 31 de agosto de 2022, em atendimento ao artigo 15 da Lei federal 13.022/2014. Estatuto Geral das Guardas Municipais.
O Presidente do SINDGUARDAS/BA Paulo Sergio Farias, considerou mais uma vitória importante da instituição, disse também que a Guarda Civil Municipal deixou de ser cabide de emprego para pessoas estranha a corporação, e que mesmo com a Lei a nosso favor, muitos prefeitos teimam em desrespeitar a legislação.
Farias, reforçou a necessidade dos GCMS denunciarem ao SINDGUARDAS/BA quando houver este tipo de irregularidade, Falou também, que o SINDGUARDAS/BA vai estar atento as mazelas praticadas por muitos prefeitos e pronto a interferir.
