Assunto: Esclarecimento sobre a liminar em Itabuna e Ações do Sindguardas-Bahia
O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-Bahia) vem a público esclarecer os fatos acerca das informações que têm sido propagadas sobre uma decisão do Magistrado da 2° Vara da Fazenda Pública de Itabuna Bahia.
No dia 22/05/2024, o Sindguardas-Bahia esteve presente na cidade de Itabuna para se reunir com o prefeito Augusto Castro. O objetivo da reunião era discutir o cumprimento da Lei Federal 13.022/14, que há muito tempo vem sendo postergado pelo executivo municipal. Antes da decisão judicial, às 11h do dia 23/05, toda a diretoria do Sindguardas-Bahia já havia se retirado da cidade de Itabuna. Temos registros internos comprovando que desocupamos o gabinete do executivo conforme um pré-acordo com o secretário municipal que não foi cumprido. Este acordo previa que, desocupando o gabinete naquele momento, agendava uma nova reunião no dia seguinte com o prefeito e secretários para tratar do Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Itabuna. Portanto, quando a decisão judicial foi emitida, já não estávamos mais na cidade de Itabuna. Recebemos a notificação somente no dia 24/05, o que demonstra claramente que não houve qualquer descumprimento da ordem judicial, pois já havíamos desocupado o gabinete antes de sermos notificados.
Infelizmente, existem pessoas que se opõem ao avanço da Guarda Civil Municipal (GCM), incluindo alguns comandantes de GCM e prefeitos. Para esses opositores, esclarecemos que o Sindguardas-Bahia continuará desenvolvendo seu trabalho com dedicação e eficiência. Nossa assessoria jurídica já está atuando para solucionar o caso de maneira adequada.
O Sindguardas-Bahia tem uma trajetória de atuação eficiente na cidade de Itabuna, com várias conquistas judiciais em benefício da categoria, como:
📌Piso Salarial da GCM
📌 Adicional de risco
📌Adicional por tempo de serviço
📌 Direito ao recebimento do Triênio dos Guardas Municipais
📌 Direito ao Adicional Noturno e horas extras decorrentes da hora ficta noturna
📌 Interdição da sede da Guarda Municipal, a pedido do Ministério Público do Trabalho
📌 Julgamento favorável da Ação Coletiva nº 0000343-38.2019.5.05.0463 para o pagamento do Adicional de Risco
📌 Mudança no Edital do Concurso Público da Guarda Municipal de Itabuna para conformidade com a Lei Federal 13.022
📌 Combate ao assédio moral
📌 Desde 2021 que estamos lutando pela aprovação do PCCS da Guarda Municipal de Itabuna
Ao longo dos anos enfrentamos muita resistência dos gestores municipais de Itabuna, que frequentemente se opõem a investir em melhores condições de trabalho para os Guardas Municipais. No entanto, não recuaremos em nossa missão.
Para aqueles que praticam assédio moral ou não cumprem a Lei Federal 13.022, estaremos vigilantes. Nosso compromisso é combater irregularidades nas instituições das Guardas Municipais e assegurar que nossos guardas tenham as condições adequadas para prestar um serviço de excelência à população.
O Sindguardas-Bahia continuará firme e forte na luta por justiça e valorização da nossa categoria.
Atenciosamente,
Sindguardas-Bahia
