Infeliz fala do Prefeito de Feira de Santana sobre a Guarda Municipal demonstra desconhecimento sobre Segurança Pública
O Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS/BA) vem a público repudiar a infeliz declaração do Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, que afirmou não conseguir contribuir para a segurança pública porque “não tem poder de polícia”. Essa fala reflete um desconhecimento profundo sobre as atribuições da Guarda Civil Municipal (GCM) e o papel do município na segurança pública.
Além disso, o prefeito mencionou que o porte de arma da Polícia Militar é institucional e o da Guarda Municipal é pessoal, demonstrando novamente sua falta de conhecimento. A Guarda Municipal de Feira de Santana possui um acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal, e o porte de arma dos seus integrantes é institucional. O prefeito, ao invés de desinformar a população, deveria buscar mais informações sobre a atuação da GCM, que possui atribuições fundamentais para colaborar com a segurança pública municipal.
O que é o Poder de Polícia?
O poder de polícia é a prerrogativa concedida ao Estado para restringir direitos individuais em prol do bem-estar coletivo, com o objetivo de preservar a ordem pública, a segurança e os direitos da comunidade. No âmbito municipal, as Guardas Municipais exercem esse poder ao atuar na proteção dos bens, serviços e instalações públicas, além de contribuírem para a ordem pública em ações de prevenção e combate à criminalidade.
O prefeito tem à sua disposição uma Guarda Municipal capacitada, que poderia ser um importante aliado no enfrentamento da criminalidade e na segurança dos munícipes. No entanto, por falta de conhecimento ou interesse em investir nas atribuições da GCM, o município acaba sendo prejudicado. É fundamental que a gestão pública reconheça o papel da Guarda Municipal e invista na sua estrutura para que possa atuar de forma ainda mais eficiente.