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SINDGUARDAS-BA SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA

Defensoria Pública Estadual solicita ingresso na Ação do SINDGUARDAS-Bahia contra município de Salvador

Nesta quarta-feira (28/09), a Defensoria Pública do Estado da Bahia solicitou habilitação na ação coletiva movida pelo SINDGUARDAS-Bahia contra o Município de Salvador, nº 8032833-48.2022.8.05.0001, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e requer o afastamento dos mais de 1.000 (mil) Policiais Militares que estão ilegalmente investidos na função Guarda Municipal, utilizando na Assistência Militar.

Importante pontuar que a Ação Coletiva do SINDGUARDAS-Bahia foi proposta em março de 2022, porém a questão ganhou repercussão estadual apenas na noite do dia 27/09/22, quando durante o debate de candidatos a governadores da Bahia, o candidato Kleber Rosa denunciou a questão em horário nobre da televisão.

Kleber Rosa afirmou que o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, pegou a Guarda Municipal com 1.500 (mil e quinhentos) guardas, prometeu entregar com 3.500 (três mil e quinhentos), porém deixou apenas 1.200 (mil e duzentos) guardas para o sucessor, que segue utilizando aproximadamente 1.000 (mil) policiais militares para fazer o papel da Guarda Municipal nos órgãos públicos. A integra do vídeo pode ser vista no endereço https://globoplay.globo.com/v/10972087/.

Além da própria Ação do Sindicato, o Ministério Público também ajuizou posteriormente uma Ação Civil Pública com os mesmos pedidos, buscando a ilegalidade da Assistência Militar de Salvador, que vem sendo mantida no Município, para posterior convocação dos candidatos aprovados da Guarda Municipal. 

Agora, com a ampla repercussão da matéria, o SINDGUARDAS confia que o Poder Judiciário dê uma resposta rápida aos Guardas Civis que aguardam o julgamento do processo.