SINDGUARDAS-Bahia denuncia criminalmente Comandante da Guarda Municipal de Itaberaba
O SINDGUARDAS-BA através do seu setor jurídico ajuizou ação coletiva contra o Município de Itaberaba-BA processo de nº 8003459-42.2022.8.05.0112 para que o chefe da Guarda Municipal Sr. Sidevaldo de Oliveira Santana, seja impedido de continuar com as perseguições, aplicar suspensões, penalidades e descontos salariais dos Guardas Municipais de forma indevida e arbitrária.
O artigo 5º da CF, inciso X, prevê: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O assédio moral no trabalho, a honra do trabalhador é atingida por meio dos atos de desqualificação.
Por outro lado o Código Penal Art. 146 A. diz que: Desqualificar reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral incide em pena: detenção de 3 (três) meses a um ano e multa.
Não vamos admitir nenhum tipo de pressões ou ameaças perpetradas pelo comandante da Guarda aos Guardas Municipais, disse o presidente do SINDGUARDAS/BA Paulo Farias.
Denuncias relatam que as sanções aplicadas pelo chefe da instituição, não segue nenhum critério legal, apenas por divergências de pensamentos com os trabalhadores.
Há muito tempo que a corporação vem sofrendo com a forma autoritária e ilegal de condução da GCM por parte do senhor Sr. Sidevaldo de Oliveira Santana. Por conta disto, o SINDGUARDAS/BA foi acionado a verificar as denuncias, e como resultado, a primeira ação foi ajuizar a ação solicitando o afastamento do comandante pelas graves denuncia constatada in loco.
A diretória do SINDGUARDAS/BA juntamente com seu setor jurídico, na pessoa de Dr. Davi Pedreira tem acompanhando todo desdobramento das apurações, e acompanhando os casos no qual já temos conhecimento de diversas torturas psicológicas que vem acontecendo nesse ambiente, e as demais providencias serão tomadas, a fim de evitar que os servidores, sejam coagidos por medo de represálias.
