Depois de cerca de seis anos sem fornecer novo fardamento, gestão municipal convoca guardas para cerimônia de entrega; Sindicato alerta que uniforme é obrigação do Município e que graves problemas da corporação continuam sem solução
Nesta sexta-feira, 7 de agosto, os guardas municipais de Itambé foram convidados pela gestão municipal a comparecer, às 15h, à Câmara Municipal, para uma solenidade de entrega de novo fardamento.
O que poderia ser apresentado pela Prefeitura como demonstração de valorização da categoria, entretanto, precisa ser colocado em seu verdadeiro contexto: fornecer fardamento adequado aos servidores que trabalham uniformizados não é favor, benefício ou presente da administração. É obrigação básica do Município.
E, no caso de Itambé, essa obrigação somente começa a ser cumprida depois de forte pressão exercida pelo Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia – SINDGUARDAS-BA, que vem cobrando, denunciando e adotando medidas contra as condições às quais os guardas municipais estão submetidos.
A realidade é que, segundo informações da categoria, os guardas estavam há aproximadamente seis anos sem receber um novo fardamento.
Portanto, não há motivo para comemorar como grande conquista administrativa aquilo que deveria ter sido garantido regularmente ao longo dos anos.
A PRESSÃO SINDICAL COMEÇOU A PRODUZIR RESULTADOS
Nos últimos meses, o SINDGUARDAS-BA intensificou sua atuação em Itambé, denunciando publicamente as condições enfrentadas pelos servidores e cobrando providências concretas da gestão municipal.
Além das cobranças administrativas e da exposição pública da situação, já existe ação judicial promovida pelo Sindicato envolvendo justamente diversas das irregularidades enfrentadas pela Guarda Municipal de Itambé, incluindo condições de trabalho, equipamentos, capacitação e a necessidade de estruturação da carreira.
É nesse cenário de crescente pressão sindical que surge agora a entrega do novo uniforme.
Para o SINDGUARDAS-BA, é importante deixar claro:
se hoje existe movimentação da gestão para entregar fardamento à categoria, isso acontece depois de anos de abandono e em meio à forte cobrança e atuação do Sindicato.
E O FARDAMENTO AINDA NÃO RESOLVE O PROBLEMA
A entrega anunciada nesta sexta-feira está longe de solucionar a situação da Guarda Municipal.
Isso porque os servidores continuam necessitando de Equipamentos de Proteção Individual adequados para o desenvolvimento de suas atividades, além de outros materiais essenciais à segurança do próprio guarda.
Um dos casos mais graves envolve os coletes balísticos.
Segundo informações repassadas ao Sindicato, os coletes que chegaram a ser disponibilizados para integrantes da corporação remontam aproximadamente ao ano de 2008.
Estamos falando de equipamentos entregues há cerca de 18 anos, evidentemente incompatíveis com a necessidade atual de proteção dos servidores e com os respectivos prazos de validade.
A pergunta que permanece é simples:
de que adianta uma farda nova se o guarda continua sem os equipamentos necessários para trabalhar com segurança?
SEM CURSO, SEM EQUIPAMENTOS E SEM PLANO DE CARREIRA
A situação não se resume ao uniforme.
A Guarda Municipal de Itambé permanece enfrentando reivindicações históricas relacionadas à capacitação profissional, fornecimento adequado de equipamentos, estrutura para o exercício das atividades e valorização da carreira.
Os guardas também não recebem auxílio-fardamento, e permanece a cobrança pela implementação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários, garantindo perspectivas reais de desenvolvimento e valorização funcional.
São justamente vários desses pontos que vêm sendo cobrados pelo SINDGUARDAS-BA, inclusive judicialmente.
Por isso, uma solenidade para entregar uniforme não pode servir como cortina de fumaça para esconder todos os demais problemas enfrentados pela corporação.
HÁ POUCO TEMPO, ATÉ A ENERGIA DA BASE DA GUARDA FOI CORTADA
A gravidade da situação da Guarda Municipal de Itambé já havia sido exposta pelo SINDGUARDAS-BA.
Há cerca de um mês, o Sindicato publicou matéria denunciando o cenário enfrentado pela instituição, incluindo um episódio emblemático do descaso: a base utilizada pela Guarda Municipal chegou a ficar sem energia elétrica em razão da falta de pagamento da conta relacionada ao imóvel.
Esse é o verdadeiro contexto que precisa ser lembrado quando a administração organiza uma solenidade para entregar fardamento.
De um lado, uma cerimônia.
Do outro, anos sem uniforme novo, coletes antigos e vencidos, ausência de equipamentos adequados, deficiência de capacitação, falta de estrutura e uma categoria que precisa recorrer ao Sindicato e à Justiça para cobrar direitos básicos.
FARDAMENTO NÃO É PRESENTE. É OBRIGAÇÃO.
O SINDGUARDAS-BA não permitirá que o cumprimento tardio de uma obrigação básica seja utilizado para apagar o histórico recente de dificuldades enfrentadas pelos guardas municipais de Itambé.
Farda não é favor.
Equipamento não é favor.
Capacitação não é favor.
Condições dignas de trabalho não são favor.
Valorização profissional não é favor.
São obrigações que devem ser tratadas com seriedade pela administração pública.
Se a pressão sindical já começa a produzir movimentações da gestão, o Sindicato continuará pressionando até que não apenas uma farda, mas todas as condições necessárias ao exercício digno e seguro da função sejam efetivamente garantidas.
O SINDGUARDAS-BA continuará fiscalizando, denunciando e adotando as medidas necessárias para que a Guarda Municipal de Itambé receba o tratamento que merece.
A categoria não precisa de cerimônia para o cumprimento do mínimo. Precisa de respeito, estrutura, segurança e valorização durante os 365 dias do ano.
SINDGUARDAS-BA — direitos não são favores.