Mais uma conquista

O SINDGUARDAS/BA celebra mais uma importante vitória em sua trajetória de lutas e conquistas em defesa dos Guardas Civis Municipais da Bahia. Desta vez, o avanço ocorre no município de Pé de Serra, com uma decisão judicial que reforça a legalidade, a valorização da carreira e o respeito ao concurso público, para o exercício das funções permanentes na Guarda Municipal.

A sentença reconheceu a ilegalidade das contratações temporárias para funções típicas e permanentes da Guarda Municipal, prática que vinha afrontando princípios constitucionais e prejudicando a estrutura da segurança pública municipal. Assim, a Justiça determinou que o município adote medidas para regularizar a situação no prazo de 30 dias, consolidando uma conquista que representa um marco para a categoria.

Mesmo com o indeferimento do pedido de indenização por danos morais e da regulamentação do adicional de periculosidade, a decisão representa uma vitória importante também nesse debate, pois trouxe à tona a precariedade das condições de trabalho enfrentadas pelos guardas municipais e reforçou a legitimidade dessas pautas. O reconhecimento judicial das irregularidades existentes fortalece a luta do SINDGUARDAS/BA por ambientes laborais mais seguros, dignos e estruturados. Assim, a conquista não se limita à questão das contratações irregulares, mas amplia o debate sobre valorização profissional, respeito aos servidores e melhores condições de trabalho, mantendo viva a luta pelos direitos que ainda serão alcançados.

Atuação jurídica fortalece conquista

A decisão também reafirma a força do trabalho jurídico conduzido pelo SINDGUARDAS/BA, por meio do escritório dos advogados Dr. Davi Pedreira e Dra. Emile Dórea, responsáveis pela condução técnica da ação e pela defesa dos interesses dos guardas municipais.

Mais do que uma decisão judicial, essa conquista representa dignidade, reconhecimento profissional e fortalecimento da Guarda Municipal. Assim, o SINDGUARDAS/BA reafirma seu compromisso de continuar lutando por direitos, valorização e respeito para toda a categoria.