O Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-BA), desempenhou um papel proativo ao participar ativamente no último dia 5 de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia com o objetivo nobre de incluir, através da  PEC 171/2022, as Guardas Municipais do Estado na Constituição Estadual como órgão de segurança pública. Sendo representado pelo Diretor de Assuntos Jurídicos, CMDT GCM Andrade, e pelos diretores, Leonardo Freire e Jason Almeida, a diretoria sindical apresentou a pauta abrangente de sugestões para aprimorar o papel das Guardas Municipais no estado. A audiência contou também com a participação do superintendente da Superintendência Integrada de Ações Policiais (SIAP), Dr. André Oliveira e de representante da Delegacia Geral da Policia Civil e do autor da Proposta de Emenda a Constituição Estadual, Deputado Pablo Roberto.

É de grande relevância ressaltar que a PEC 171/2023, Proposta de Emenda à Constituição do Estado da Bahia, não apenas contempla as Guardas Municipais, mas oferece um aporte valioso a toda a população baiana, contribuindo significativamente para a garantia da segurança pública

O SINDGUARDAS-BA  objetivando o fortalecimento da Segurança Pública básica, apresentou outras propostas como: a sugestão de destinação de instrutores para os Centros de Formação das Guardas Municipais, buscando elevar o nível de capacitação e a expertise dos profissionais. Além disso, propôs-se a implementação de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com municípios já estabelecidos, visando fortalecer parcerias estratégicas.

A Diretoria do SINDGUARDAS-Bahia se reuniu ainda com o Presidente da Assembleia Legislativa, o Deputado Adolfo Menezes, assim como protocolou na Superintendência da Policia Federal, solicitação de Audiência para tratar de assuntos relacionados às GCMS que possuem Porte Funcional.   

“O Sindguardas-BA reafirma seu compromisso inabalável com a segurança pública estadual e a valorização profissional dos Guardas Civis Municipais, trabalhando incansavelmente para promover um ambiente seguro e protegido para todos os cidadãos baianos, por isso goza da credibilidade com a sociedade e juntos as GCMS” disse o Presidente do Sindguardas-Ba, Pedro de Oliveira.