A comissão especial da Câmara dos Deputados reúne-se nos dias 03 e 04 (terça-feira e quarta-feira), para votação da PEC 18/25. A iniciativa cria o Sistema Único de Segurança Pública. Esse sistema pretende integrar as ações da União e dos estados no combate ao crime organizado. Assim, busca-se ampliar a cooperação entre as forças policiais e os órgãos de investigação. O SINDGUARDAS/BA marcou presença nas articulações em Brasília com o Presidente Pedro de Oliveira e os diretores Thales Pedreira e Glene Silva.

Além disso, a FENAGUARDA também esteve presente nas discussões. A federação vem consolidando uma atuação reconhecida em nível nacional. Sua representatividade cresce à medida que amplia o diálogo com parlamentares e demais instituições envolvidas na pauta da segurança.

PEC 18/25

No dia 3, a proposta será oficialmente avaliada pela comissão especial. Caso o relatório seja aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara no dia 4. Portanto, o cronograma indica uma tramitação acelerada e estratégica dentro do Congresso Nacional.

A PEC 18/25 estabelece mecanismos para fortalecer a articulação entre diferentes níveis de governo. Enfim, a proposta pretende reduzir a fragmentação das políticas de segurança pública. O objetivo central consiste em criar diretrizes nacionais mais claras, mas respeitando a autonomia dos estados.