Adustina: SINDGUARDAS-Bahia discute pauta de reivindicação e implantação do Consórcio Intermunicipal de Guardas Municipais
Em reunião realizada no último dia 23 entre a Diretoria do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-Bahia) e o Prefeito da cidade de Adustina, Paulo Sérgio, se reuniram para discutir sobre Consórcio Intermunicipal de Guardas Municipais e Formação dos Guardas Civis Municípios do Município de Adustina-BA seguindo orientações da Matriz Curricular Nacional da SENASP/MJ.
Na oportunidade, à Diretoria do SINDGUARDA/BA representada por o GCM Andrade, solicitou ao gestor o convite para integrar o Consórcio Internacional de Guardas Municipais da Região Semiárido Nordeste II com fulcro no previsto do artigo 8 da lei Federal 13.022/14. Idealizador do 1 Consórcio Intermunicipal de Guardas Municipais do Nordeste, tem por objetivo o fortalecimento da Segurança Pública no âmbito municipal de forma sustentável. Além da proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município com fulcro no artigo 4 da Lei Federal n. 13.022/14.
A Gestão Pública do município de Fátima-BA, atribuiu ao GCM Andrade, a competência da busca ativa por municípios que constituem Guardas Municipais ou almejem constituir, fortalecer e/ou reestrutura-las conforme o previsto no artigo 12 da Lei Federal n. 13.022 e Lei Municipal n. 496/2018.
Foi discutido também, a possibilidade da formação da Guarda Civil Municipal de Adustina, através do Centro de Formação, Especialização e Ensino da Guarda de Fátima – CENFEEG, conforme prevê o artigo 12 da Lei Federal n. 13.022/14 é Lei Municipal n. 496/2018
Outros municípios foram ou estão preste a conhecer as instalações da Guarda Civil Municipal do município de Fátima como propósito de formalizarem termo de cooperação técnica ou Consórcio entre elas. Há exemplo dos municípios de Cícero Dantas, Cipó, Jeremoado, Catú e Capim Grosso dentre outros.
Na ocasião, o Prefeito Paulo Sérgio externou: “O Ministério Público do Estado da Bahia solicitou informações a respeito da Guarda Civil Municipal de Adustina, portanto temos sim, a pretensão que o município de Adustina integre o Consórcio Intermunicipal de Guardas Municipais da Região Semiárido Nordeste II. Vamos por partes. Consórcio e Curso de Formação, vamos priorizar. Depois discutimos outras pautas, para que possamos concretizar. Entre em contato com Superintendente, José Latson das Virgens, mande as documentações necessárias e o passo a passo para que possamos agilizar”. Completou sua fala.
Participou da reunião, o Prefeito de Adustina, Paulo Sérgio e o GCM Andrade, Coordenador do SINSGUARDAS-Bahia, Portaria 20/2020
