EM AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO EM ILHÉUS, PREFEITURA MENTE E DESCUMPRE ORDEM JUDICIAL
Em uma audiência realizada hoje (28/11/2024) no Município de Ilhéus na 2º Vara do Trabalho, onde o SINDGUARDAS/BA ajuizou ação contra a prefeitura Municipal por falta de EPIs e indenização aos Guardas Municipal por má condição nos postos de trabalho. Mais uma vez, a prefeitura de Ilhéus mostrou desrespeito com a categoria e mentiu para a justiça quanto as informações prestadas.
Indagada pela juíza sobre a liminar judicial que determina ao Município a compra de placas balísticas a procuradora que representou o Município falou que segundo informações do secretario e do Comandante da GCM, somente estava aguardando a autorização do exercito para aquisição das placas balísticas. Pura mentira, pois, pois sabemos que não há nenhum pedido de compra de colete balístico, prova disto, é que a procuradora que representou a prefeitura não fez a comprovação documental.
O Município mentiu novamente, ao encaminhar nos autos do processo uma relação de 39 itens alegando que todos eles pertenciam a GCM, ou estava sendo licitados, novamente faltando com a verdade, pois é do conhecimento deste sindicato e dos trabalhadores que a GCM não possui aqueles itens nem existe nenhuma licitação.
Apesar da Guarda Civil Municipal, desenvolverem seus serviços com maestria, mesmo sem as condições básicas necessárias, a prefeitura não cumpre com suas responsabilidades, pois, descumpre uma ordem judicial não equipando os trabalhadores com os EPIs, em um claro sinal de desrespeito aos seus trabalhadores.
Ao final da audiência o jurídico do SINDGUARDAS/BA representado por Dr. Davi Pedreira, solicitou nos autos a responsabilidade pessoal do prefeito Mario Alexandre por descumprimento de ordem judicial com multa pessoal que poderá ir de dez mil a 120 mil reais.
Representou o SINDGUARDAS/BA Pedro de Oliveira, presidente, os diretores Ailton Barbosa e Edvaldo Xavier e a Bacharel em direito Paula Cristina Patez.