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- [SINDGUARDAS/BA COBRA MUNICÍPIO PARA CUMPRIMENTO DE REAJUSTE PREVISTO EM LEI AO GCMs](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-cobra-municipio-para-cumprimento-de-reajuste-previsto-em-lei-ao-gcms/): REAJUSTE SALARIAL O SINDGUARDAS/BA agirá de forma firme para que a lei prevaleça. Os integrantes da Guarda Civil Municipal de Monte Santo estão sendo lesados com o não cumprimento do reajuste salarial anual previsto na Lei nº 22/2013, que rege o estatuto da categoria. O artigo 44 da legislação estabelece março como o mês-base para atualização dos vencimentos, com reposição mínima baseada no índice inflacionário do período. No entanto, segundo os profissionais, a norma não foi aplicada neste ano, gerando insatisfação e cobranças formais por parte da categoria. O SINDGUARDAS/BA encaminhou ofício à administração municipal solicitando esclarecimentos sobre o reajuste. […]
- [VITÓRIA DO SINDGUARDAS/BA GARANTE PROTEÇÃO E DIGNIDADE AOS GUARDAS DE PILÃO ARCADO](https://sindguardasba.com.br/vitoria-do-sindguardas-ba-garante-protecao-e-dignidade-aos-guardas-de-pilao-arcado/): PILÃO ARCADO SINDGUARDAS/BA garante mais uma vitória judicial desta vez em Pilão Arcado. Essa conquista representa um marco expressivo para a categoria e a atuação firme e estratégica do sindicato foi decisiva. O jurídico da entidade conduzido pelo escritório de Davi Pedreira e Emille Dórea demonstrou, mais uma vez, seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos Guardas Civis Municipais, ao levar ao Judiciário uma realidade que não poderia mais ser ignorada. A decisão da Justiça do Trabalho atende a uma Ação Civil Coletiva que denunciou condições extremamente precárias enfrentadas pelos agentes no município. Entre as irregularidades apontadas, destacou-se […]
- [SINDGUARDAS/BA RECEBE EM SUA SEDE A COORDENADORA DO 8º ENCONTRO DE GUARDAS MUNICIPAIS FEMININAS E SECRETÁRIA DO COMITÊ DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO!](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-recebe-em-sua-sede-a-coordenadora-do-8o-encontro-de-guardas-municipais-femininas/):   Na manhã desta quarta-feira (9/4/26) esteve na sede do SINDGUARDAS/BA a Coordenadora do 8º ENCONTRO DE GUARDAS MUNICIPAIS FEMININAS que aconteceu na cidade de Ilhéus nos dias 19, 20 e 21 de março de 2026. Adriana Gonzaga, também secretária do comitê de segurança do município, esteve na sede do sindicato para agradecer de forma pessoal o apoio oferecido pela entidade sindical de forma a contribuir com o sucesso do evento, ela foi recepcionada pelo presidente Pedro de Oliveira e o diretor Edvaldo Xavier. Diretor do SINDGUARDAS/BA Pedro de Oliveira, convidado a compor a mesa na abertura do evento em […]
- [GUARDAS CIVIS MUNICIPAL DA CIDADE DE VALENÇA ENFRENTAM DURA REALIDADE INSALUBRE NOS POSTOS DE SERVIÇO](https://sindguardasba.com.br/guardas-civis-municipal-da-cidade-de-valenca-enfrentam-dura-realidade-insalubre-nos-postos-de-servico/): A SINDGUARDAS/BA toma atitude sobre a realidade enfrentada pelos Guardas Civis Municipais de Valença. Assim, uma exposição de um cenário preocupante e, sobretudo, inadmissível. Um relatório recente foi produzido e revelou as péssimas condições encontradas nos postos de serviço, escancarando a falta de estrutura, e abandono nestes locais para o desempenho de uma função essencial à segurança pública. Esses profissionais, que atuam diariamente na proteção da população, deveriam contar com ambientes adequados e seguros para exercer suas atividades. Para o SINDGUARDAS/BA, as imagens geram nojo e repulsa, onde trabalhadores jamais deveriam estar. As irregularidades encontradas na garagem municipal de Valença/BA […]
- [SINDGUARDAS/BA REÚNI COM PREFEITO DE ILHÉUS VALDERICO JUNIOR PARA COBRAR ENQUADRAMENTO CONFORME PLANO DE CARREIRA DA CATEGORIA](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-reuni-com-prefeito-de-ilheus-valderico-junior-para-cobrar-enquadramento-conforme-plano-de-carreira-da-categoria/): O prefeito Valderico Júnior da cidade de Ilhéus, reuniu-se na tarde desta segunda feira 06/04/26 com o SINDGUARDAS/BA para tratar do enquadramento dos GCMS conforme lei municipal, Nº 4.059/2020 (PCCS). A reunião ocorreu no Centro Administrativo Bairro da Conquista, e contou além da presença do prefeito o secretário de Gestão Cristiano Albuquerque o Procurador do Município Jorge Cajueiro e o Secretário Municipal de Segurança Pública Igor Erdens. Representação do SINDGUARDAS/BA Pedro de Oliveira, presidente do SINDGUARDAS/BA o diretor Edvaldo Xavier e Dr. Davi Pedreira representaram o sindicato nas discussões, que contou também com a presença do vereador e Guarda Municipal […]
- [DIRETORES DO SINDGUARDAS/BA ASSUMEM DIRETORIA DA FENAGUARDAS](https://sindguardasba.com.br/diretores-do-sindguardas-ba-assumem-diretoria-da-fenaguardas/): Pedro de Oliveira e Osvaldo Neto são eleitos para Diretoria Executiva da FENAGUARDA. A eleição realizada no dia 21 de março consolidou um novo ciclo de fortalecimento institucional dentro da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais. O processo democrático reafirmou o protagonismo do SINDGUARDAS/BA, entidade que segue como pilar na defesa dos direitos da categoria. Assim, a nova diretoria eleita para o período de início em 31 de janeiro de 2026, e vigência em 31 de janeiro de 2030 assume com a missão de ampliar conquistas e fortalecer a representatividade nacional. Os eleitos chegam com o mesmo ímpeto de […]
- [APÓS PRESSÃO DO SINDGUARDAS/BA, JUSTIÇA GARANTE PAGAMENTO CORRETO DO ANUÊNIO AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE JEQUIÉ](https://sindguardasba.com.br/apos-pressao-do-sindguardas-ba-justica-garante-pagamento-correto-do-anuenio-aos-guardas-civis-municipais-de-jequie/): Conquista Do SINDGUARDAS/BA A atuação firme do SINDGUARDAS/BA garantiu uma importante conquista para TODOS os guardas civis municipais da cidade de Jequié. Após descumprimentos de reiteradas determinações judiciais, o jurídico do SINDGUARDAS/ BA representado pelo escritório de Dr. Davi Pedreira requereu a condenação pessoal da multa imposta ao Município. Só assim, o prefeito Zenildo Brandão finalmente comunicou à Justiça que cumprirá o pagamento correto do anuênio, uma garantia prevista por lei que estava sendo descumprida. O gestor municipal foi intimado por duas vezes pelo juiz responsável para regularizar a situação. O jurídico do SINDGUARDAS/BA representado pelo escritório de Dr. Davi […]
- [GMF EM DESTAQUE: ENCONTRO FORTALECE O PROTAGONISMO FEMININO NA SEGURANÇA PÚBLICA](https://sindguardasba.com.br/gmf-em-destaque-encontro-fortalece-o-protagonismo-feminino-na-seguranca-publica/): Encontro de Guardas Municipais Femininas No dia 20 de março, sexta-feira, ocorreu um importante evento voltado ao fortalecimento da atuação feminina segurança pública. O encontro configurou-se como um espaço de debate, aprendizado e construção coletiva. Reuniu profissionais, lideranças e participantes engajados na promoção da equidade e na valorização das mulheres nesse setor estratégico. A presença das Guardas Civis Municipais Femininas evidenciou a importância da representatividade feminina. Assim, o encontro consolidou-se como um marco na luta por mais reconhecimento e igualdade dentro das corporações. Trajetória e contribuição de Pedro de Oliveira Durante a programação, Pedro teve um momento de fala que […]
- [SINDGUARDAS/BA EMITE NOTA DE PESAR E REPUDIA FEMINICÍDIO BRUTAL DA COMANDANTE DAYSE](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-emite-nota-de-pesar-e-repudia-feminicidio-brutal-da-comandante-dayse/):   LUTO O SINDGUARDAS/BA manifesta profundo pesar pelo trágico falecimento da Guarda Municipal Dayse, primeira mulher a assumir o comando da Guarda Municipal de Vitória, no Espírito Santo. Sua partida, ocorrida na madrugada de 23 de março, em circunstâncias tão violentas, causa indignação e imensa tristeza a toda a categoria. Neste momento de dor, o SINDGUARDAS/BA expressa sua mais sincera condolência aos familiares, amigos e colegas de trabalho. Portanto, desejamos força e amparo para enfrentar essa perda irreparável. Reiteramos, ainda, o apelo por uma apuração rigorosa e célere dos fatos, garantindo que a justiça seja plenamente cumprida. Solidariedade e Justiça […]
- [O PREFEITO DE JEQUIÉ, ZENILDO BRANDÃO, POR MEIO DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA NOTIFICOU O SINDGUARDA/BA POR USO DE IMAGEM GERADA POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL](https://sindguardasba.com.br/o-prefeito-de-jequie-zenildo-brandao-por-meio-de-sua-assessoria-juridica-notificou-o-sindguarda-ba-por-uso-de-imagem-gerada-por-inteligencia-artificial/): O SINDGUARDAS/BA recebeu uma notificação no dia 18 de Março, bem como o advogado do sindicato, Dr. Davi Pedreira de Souza. Em atenção ao princípio da boa-fé e com o intuito de dirimir quaisquer controvérsias de forma célere e extrajudicial, informamos que os Notificados já procederam à remoção das publicações indicadas nos perfis @sindguardasbaoficial e @davi_pedreira_souza. É imperativo ressaltar que tal medida foi adotada por mera liberalidade, não implicando, sob qualquer hipótese, em reconhecimento de prática de ato ilícito, abuso de direito ou ofensa à honra do Notificante. A referida publicação teve como único objetivo cumprir o dever constitucional e […]
- [CONVOCAÇÃO DO SINDGUARDAS/BA EM ILHÉUS UNE CATEGORIA PARA BUSCAR DIREITOS](https://sindguardasba.com.br/convocacao-do-sindguardas-ba-em-ilheus-une-categoria-para-buscar-direitos/): O SINDGUARDAS/BA realizou nesta quinta-feira 12/03/2026, em sua sede uma convocação da Guarda Civil Municipal de Ilhéus em caráter de urgência para discutir pendências relacionadas ao plano de carreira da categoria e ao cumprimento de direitos já estabelecidos em lei. O encontro reuniu representantes da categoria, autoridade municipal e membros do legislativo, com o objetivo de buscar soluções e encaminhamentos para as demandas apresentadas. Durante a reunião, o presidente Pedro de Oliveira informou que está atuando junto ao chefe de gabinete do Município Caio Garcia, para solicitar oficialmente um agendamento com o prefeito Valderico Júnior. A intenção do encontro é […]
- [BOMBA! SINDGUARDAS/BA PRESSIONA E CONSEGUE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PREFEITO DE JEQUIÉ POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO SOBRE ANUÊNIO DOS GCMs](https://sindguardasba.com.br/bomba-sindguardas-ba-pressiona-e-consegue-intimacao-pessoal-do-prefeito-de-jequie-por-descumprimento-de-decisao-sobre-anuenio-dos-gcms/): Juiz de Jequié determina nova intimação pessoal ao Prefeito Zenildo Brandão Santana para pagamento correto do anuênio aos GCMs de Jequié Em 2021, o SINDGUARDAS Bahia ajuizou uma ação civil coletiva patrocinada pelo Dr. Davi Pedreira e Dra. Emilli Dórea em face ao Município de Jequié – processo 8003886-83.2021.8.05.0141 – para pagamento correto da parcela do anuênio para a categoria. Em fevereiro do ano de 2023 houve decisão desta causa no TJBA determinando o pagamento coreto do anuênio e desde aquela data até este momento que o Município de Jequié vem sendo intimado judicialmente para cumprir a decisão e não […]
- [NOTA DE ESCLARECIMENTO](https://sindguardasba.com.br/nota-de-esclarecimento-2/): O presidente do SINDGUARDAS/BA, Pedro de Oliveira, em nome de toda a Diretoria, vem a público solicitar o apoio e a atenção da população de Jequié para a realidade enfrentada pela Guarda Civil Municipal. Diante de publicações recentes nas redes sociais acerca de supostos avanços estruturais da Guarda Civil Municipal de Jequié, o SINDGUARDAS considera necessário esclarecer à sociedade a situação efetivamente vivenciada pelos profissionais que atuam diariamente na proteção da cidade. A realidade enfrentada pelos Guardas Civis Municipais está distante da narrativa divulgada. A categoria enfrenta dificuldades estruturais, luta pelo reconhecimento de direitos e busca condições mínimas para exercer […]
- [CÂMARA APROVA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIZAÇÃO DO SINDGUARDAS GANHA DESTAQUE EM BRASÍLIA](https://sindguardasba.com.br/camara-aprova-pec-da-seguranca-publica-e-mobilizacao-do-sindguardas-ganha-destaque-em-brasilia/): A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida busca reorganizar estratégias nacionais de combate ao crime organizado. O texto recebeu ampla maioria entre os parlamentares, demonstrando forte apoio político à proposta. No primeiro turno, 487 deputados votaram favoravelmente. Já na segunda votação, 461 parlamentares apoiaram a matéria. A Constituição exige ao menos 308 votos para aprovação de uma PEC nessa fase. Portanto, o resultado reforçou o consenso entre os deputados sobre a necessidade de mudanças na área da segurança. O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu levar o […]
- [MAIS UMA VITÓRIA DO SINDGUARDAS/BA NA JUSTIÇA EM FAVOR DA GUARDA MUNICIPAL DE TUCANO](https://sindguardasba.com.br/mais-uma-vitoria-da-sindguardas-ba-na-justica-em-favor-da-guarda-municipal-de-tucano/): Uma decisão da Justiça do Trabalho do mês de fevereiro deste ano de 2026, determinou que o Município de Tucano, na Bahia, forneça coletes balísticos adequados e dentro do prazo de validade para todos os guardas civis municipais. A medida atende a uma Ação Civil Coletiva movida pelo SINDGUARDAS/BA – processo 0000934-81.2025.5.05.0271. O processo tramita na Vara do Trabalho de Euclides da Cunha e é patrocinada pelo Dr Davi Pedreira e Dra Emilli Dórea. Laudo pericial apontou riscos graves O laudo técnico analisado pelo Judiciário identificou problemas relevantes na estrutura de proteção dos guardas municipais. Conforme o documento, existiam apenas […]
- [GUARDAS MUNICIPAIS PARTICIPAM DE ASSEMBLEIA SOBRE PCCR EM JEQUIÉ](https://sindguardasba.com.br/guardas-municipais-participam-de-assembleia-sobre-pccr-em-jequie/): Na manhã desta segunda-feira (02/03), às 8h30, foi realizada na sede do Cursinho SIGMA uma assembleia com os Guardas Civis Municipais de Jequié para discutir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). A Guarda Civil Municipal de Jequié vive uma realidade de falta de investimentos e precariedade nas condições de trabalho, situação que compromete diretamente a segurança da população. Também sofre com falta de EPIs, material bélico e ausência do curso de armamento, essencial para a atuação legal e segura da Guarda. Diante desse cenário, o SINDGUARDAS/BA ingressou com ação judicial contra a Prefeitura, denunciando as condições precárias enfrentadas […]
- [PEC 18/25 DA SEGURANÇA PÚBLICA SERÁ VOTADA ESSA SEMANA](https://sindguardasba.com.br/pec-18-25-da-seguranca-publica-sera-votada-essa-semana/): A comissão especial da Câmara dos Deputados reúne-se nos dias 03 e 04 (terça-feira e quarta-feira), para votação da PEC 18/25. A iniciativa cria o Sistema Único de Segurança Pública. Esse sistema pretende integrar as ações da União e dos estados no combate ao crime organizado. Assim, busca-se ampliar a cooperação entre as forças policiais e os órgãos de investigação. O SINDGUARDAS/BA marcou presença nas articulações em Brasília com o Presidente Pedro de Oliveira e os diretores Thales Pedreira e Glene Silva. Além disso, a FENAGUARDA também esteve presente nas discussões. A federação vem consolidando uma atuação reconhecida em nível […]
- [SINDGUARDAS/BA GARANTE COMPROMISSO DA PREFEITURA DE COARACI COM AUMENTO SALARIAL E REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS DA GCM](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-garante-compromisso-da-prefeitura-de-coaraci-com-aumento-salarial-e-regularizacao-de-pendencias-da-gcm/): Na data de 27 de fevereiro de 2026, estiveram juntos no gabinete do prefeito da cidade de Coaraci, Milton Dias, reunido o presidente do SINDGUARDAS/BA, Pedro de Oliveira, e o assessor jurídico da entidade, Dr. Davi Pedreira. Trouxeram importantes encaminhamentos para a categoria.  A pauta concentrou-se em demandas antigas dos Guardas Civis Municipais, que aguardam definições sobre valorização salarial e regularização funcional. Durante a reunião, a gestão comprometeu-se a encaminhar, até o dia 06 de março, um Projeto de Lei ao sindicato. O texto seguirá posteriormente para apreciação da Câmara Municipal. A proposta prevê aumento real no salário base dos […]
- [SINDGUARDAS/BA PARTICIPA DE REUNIÃO ESTRATÉGICA EM SENHOR DO BOMFIM PARA FORTALECIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-participa-de-reuniao-estrategica-em-senhor-do-bomfim-para-fortalecimento-da-guarda-civil-municipal/):     A cidade de Senhor do Bomfim sediou uma reunião estratégica voltada ao fortalecimento da Guarda Civil Municipal (GCM). O encontro reuniu importantes representantes da administração pública e da categoria, consolidando um momento de diálogo institucional e planejamento. A pauta central abordou a reestruturação organizacional da corporação e o aprimoramento das condições de trabalho dos agentes. A reunião reforçou o compromisso da gestão municipal com a valorização dos guardas civis. Assim, o diálogo aberto permitiu o alinhamento de propostas que visam melhorar a estrutura operacional e administrativa da instituição. O prefeito destacou a importância da GCM para a segurança […]
- [SINDGUARDAS/BA ACIONA JUSTIÇA QUE VOLTA A CONDENAR ITABUNA POR ASSÉDIO MORAL: SENTENÇA REAFIRMA QUE CORONEL GILBERTO SANTANA É ASSEDIADOR](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-aciona-justica-que-volta-a-condenar-itabuna-por-assedio-moral-sentenca-reafirma-que-coronel-gilberto-santana-e-assediador/): SENTENÇA A Justiça baiana voltou a condenar o Município de Itabuna por práticas de assédio moral cometidas pelo ex-secretário Coronel Gilberto Santana, reforçando aquilo que a categoria dos guardas municipais já denunciava há anos: o comando exercido por Santana foi marcado por humilhações, perseguições e abuso de poder. A nova condenação foi proferida no processo nº 8005403-42.2023.8.05.0113. Na decisão, a Justiça reconheceu que o servidor foi vítima de assédio moral durante o período em que Santana esteve à frente da Secretaria, especialmente entre 2018 e 2019, e condenou o Município de Itabuna ao pagamento de indenização por danos morais no […]
- [SINDGUARDAS/BA INAUGURA PRIMEIRA COORDENADORIA REGIONAL EM JUAZEIRO E FORTALECE ATUAÇÃO NO INTERIOR DA BAHIA](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-inaugura-primeira-coordenadoria-regional-em-juazeiro-e-fortalece-atuacao-no-interior-da-bahia/): No dia 6 de novembro de 2026, o presidente do SINDGUARDAS/BA, Pedro de Oliveira, esteve em Juazeiro, no norte do estado, para inaugurar a primeira Coordenadoria Regional do sindicato. O ato representa um marco histórico para a organização das Guardas Civis Municipais no interior da Bahia. Assim, o SINDGUARDAS/BA amplia sua presença institucional e fortalece o diálogo com a categoria. Integração e valorização da Guarda Municipal A nova coordenadoria tem como objetivo principal interagir com as guardas municipais das regiões baianas. A proposta busca integrar, orientar e atualizar os profissionais sobre a atividade policial da Guarda Civil. Muitos gestores ainda […]
- [SINDGUARDAS/BA OBTÉM DECISÃO HISTÓRICA CONTRA O MUNICÍPIO DE POÇÕES E GARANTE INDENIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AOS GUARDAS MUNICIPAIS](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-obtem-decisao-historica-contra-o-municipio-de-pocoes-e-garante-indenizacao-e-equipamentos-de-protecao-aos-guardas-municipais/): O SINDGUARDAS BAHIA ajuizou, em maio de 2025, ação coletiva contra o Município de Poções. A iniciativa buscou enfrentar as precárias condições de trabalho enfrentadas pelos Guardas Civis Municipais. O processo tramitou sob o número 0000703-98.2025.5.05.0612, inicialmente na Vara do Trabalho de Poções, com ampla instrução probatória. A demanda destacou a ausência de equipamentos de proteção, a inadequação dos postos de serviço e riscos diários à integridade física dos servidores. Assim, o sindicato sustentou violação a normas de segurança e saúde no trabalho. Enfim, o conjunto probatório evidenciou falhas estruturais persistentes, que exigiram resposta judicial firme. Sentença reconhece direitos e […]
- [JUSTIÇA DETERMINA PRESENÇA DO PREFEITO PESSOALMENTE POR DESCUMPRIMENTO](https://sindguardasba.com.br/justica-determina-pessoa-do-prefeito-de-jequie-por-descumprimento-de-decisao-judicial/): A Justiça da Bahia determinou a intimação pessoal do prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, em razão do reiterado descumprimento de decisão judicial que assegura o pagamento correto do anuênio aos Guardas Civis Municipais. A medida foi proferida no dia 29 de janeiro de 2026 pelo Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié, após provocação do SINDGUARDAS/BA. A demanda judicial teve início no ano de 2021, quando o sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, buscou corrigir distorções no cálculo do adicional por tempo de serviço. Desde outubro de 2018, o Município vinha aplicando o anuênio de […]
- [SINDGUARDAS/BA CONQUISTA MAIS UMA VITÓRIA PARA GUARDA MUNICIPAL DE ITABELA](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-conquista-mais-uma-vitoria-para-guarda-municipal-de-itabela/): Guarda Municipal de Itabela conquista avanço histórico após acordo com gestão municipal A Guarda Civil Municipal de Itabela alcançou mais uma conquista relevante para a categoria. O resultado veio após assembleia realizada no dia 28 de janeiro de 2026, que consolidou um acordo de intenções entre a gestão municipal e os representantes da classe. A negociação contou com a participação ativa do SINDGUARDAS/BA, reafirmando seu papel de liderança nas lutas dos guardas municipais. Durante o diálogo, as partes analisaram pontos sensíveis da pauta reivindicatória, com foco direto na valorização profissional. Assim, a assembleia terminou com aprovação unânime da proposta apresentada, […]
- [SINDGUARDAS/BA PARTICIPA DE ENCONTRO REGIONAL SUL E EXTREMO SUL DA BAHIA](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-participa-de-encontro-regional-sul-e-extremo-sul-da-bahia/): Novos desafios do movimento sindical No dia 22 de janeiro de 2026, lideranças sindicais se reuniram no Encontro Regional Sul e Extremo Sul da Bahia. O evento promoveu amplo debate sobre os novos desafios do movimento sindical. A iniciativa reuniu representantes de diversas categorias, fortalecendo o diálogo e a articulação regional. O presidente do SINDGUARDAS/BA, Pedro de Oliveira, participou ativamente das discussões. Ele destacou a importância da união entre os sindicatos diante das transformações sociais e trabalhistas. Assim, reforçou a necessidade de estratégias conjuntas para proteger direitos históricos da classe trabalhadora. Também fez duras críticas a administrações municipais que, segundo […]
- [MAIS UMA IMPORTANTISSÍMA CONQUISTA DO SINDGUARDAS/BA](https://sindguardasba.com.br/mais-uma-importantissima-conquista-do-sindguardas-ba/): Conquista para o Sindguardas/BA A Justiça reconheceu o SINDGUARDAS/BA como o único e legítimo representante dos Guardas Civis Municipais do município de Itabuna/BA, afirmando que o princípio da especialidade prevalece sobre a representação sindical genérica. A organização jurídica e sindical das guardas municipais no Brasil possui características próprias, definidas em lei e reforçadas por normas administrativas específicas. Diferentemente de outras categorias do serviço público, as guardas municipais contam com estatuto próprio, legislação nacional e regulamentação municipal. Essa estrutura garante identidade institucional, segurança jurídica e direitos trabalhistas específicos à categoria. Representatividade sindical e conflitos institucionais Nesse contexto, o papel do sindicato […]
- [SINDGUARDAS/BA PRESTIGIA AULA INAUGURAL DO CURSO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL DE POÇÕES](https://sindguardasba.com.br/aula-inaugural-do-curso-de-formacao/): No dia 14 de janeiro de 2026, o município de Poções viveu um momento marcante para o fortalecimento da segurança pública local. A aula inaugural do curso de formação da Polícia Municipal reuniu autoridades civis, militares e representantes sindicais, consolidando um passo estratégico na valorização da proteção cidadã. O evento contou com a presença do presidente do Sindguardas-BA, Pedro de Oliveira, acompanhado do vice-presidente Osvaldo Neto e do coordenador regional Cleilson Barbosa. A participação da entidade sindical reforçou o compromisso com a formação qualificada e com a defesa institucional da Polícia Municipal. Formação e integração institucional A Polícia Municipal será […]
- [CABO ELEITORAL DO PREFEITO CANDINHO EM ITAMBÉ, QUE MATOU 2 PESSOAS NÃO ERA GUARDA MUNICIPAL](https://sindguardasba.com.br/cabo-eleitoral-do-prefeito-candinho-em-itambe-que-matou-2-pessoas-nao-era-guarda-municipal/): O SINDGUARDAS/BA vêm a público informar, que o servidor que efetivou disparos de arma de fogo e matou 2 pessoas, no distrito de São José do Colônia distrito de Itambé, não é Guarda Civil Municipal, ele exercia a função de serviços gerais, cabo eleitoral contratado irregularmente pelo prefeito para Guarda Municipal. O servidor público municipal Antônio Malta Macena da cidade de Itambé, Sudoeste da Bahia, na noite de 31 de dezembro de 2025, atingiu 5 pessoas com disparo de arma de fogo e como resultado levando a óbito 2 delas.   Atirador não é Guarda Municipal Um policial militar que […]
- [NOTA DE PESAR](https://sindguardasba.com.br/nota-de-pesar-4/): O SINDGUARDAS/BA manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do Guarda Municipal Reinaldo Souza Cruz, da cidade de Itororó, trazendo grande consternação para toda a corporação e para a comunidade Itororoense. Reinaldo, dedicou mais de 30 anos de relevantes serviços prestados à população de Itororó, construindo uma trajetória marcada pelo compromisso, pela responsabilidade e pelo amor à missão de servir. Entre os anos de 2013 a 2016, exerceu com honra e liderança a função de Comandante desta briosa instituição, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento e a valorização institucional. Seu legado permanecerá vivo na história da corporação e na memória […]
- [SINDGUARDAS/BA E PREFEITURA DE POÇÕES FINALIZAM PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-e-prefeitura-de-pocoes-finalizam-plano-de-carreira-da-guarda-civil-municipal/): POÇÕES – Em um passo decisivo para a segurança pública e valorização do servidor, o SINDGUARDAS/BA e a Prefeitura Municipal de Poções consolidaram, na última quarta-feira (18 de dezembro de 2025), os detalhes finais do Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal (GCM). A reunião, ocorrida no gabinete da prefeitura, contou com a presença do presidente do sindicato, Pedro de Oliveira, do vice-presidente, Osvaldo Neto, da prefeita Irenilda Cunha Magalhães e do secretário de administração, Otto, além da equipe de governo. Valorização Profissional e Ganho Financeiro O desfecho do encontro marca a concretização de uma política de valorização real. Com […]
- [SINDGUARDAS/BA PARTICIPA DE REUNIÃO NO GABINETE DO PREFEITO DE RIO DE CONTAS PARA DISCUTIR VALORIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-participa-de-reuniao-no-gabinete-do-prefeito-de-rio-de-contas-para-discutir-valorizacao-da-guarda-municipal/): No dia 16 de dezembro de 2025, o presidente do sindicato Pedro Oliveira esteve presente no gabinete do prefeito Célio Silva, conhecido popularmente como “o Vaqueiro”, no município de Rio de Contas. O encontro contou também com a presença do procurador jurídico do Município, Leonardo Moreira Castro Chaves , que prestou apoio técnico e jurídico ao prefeito durante toda a reunião. A pauta principal do encontro envolveu demandas históricas da Guarda Municipal. Entre elas, destacou-se o Plano de Carreira, Cargos e Salários, documento que já foi oficialmente entregue à gestão municipal. Além disso, foram debatidas a regulamentação da Guarda Municipal […]
- [SINDGUARDAS/BA ENTREGA PLANO DE CARREIRA AOS GUARDAS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-entrega-plano-de-carreira-aos-guardas-da-cidade-de-vitoria-da-conquista/): Ato institucional e reconhecimento da relevância da Guarda Municipal No dia 15 de dezembro de 2025, foi realizado, no gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal de Vitória da Conquista, ato institucional que marcou a entrega oficial do Plano de Carreira da Guarda Municipal. O encontro contou com a presença de representantes da categoria, bem como do Secretário da Casa Civil, Cel. Ivanildo da Silvada (representando a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade), que recebeu o documento em nome da gestão municipal. Durante a apresentação, foi destacada a importância estratégica de Vitória da Conquista no contexto baiano, município que exerce forte […]
- [SINDGUARDAS/BA ESCLARECE SOBRE DENÚNCIAS DE ABANDONO DE POSTOS DE SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-esclarece-sobre-denuncias-de-abandono-de-postos-de-servico-da-guarda-municipal/): Resposta à matéria do blog de Fábio Roberto O sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia, informa que a respeito de matéria publicada no blog de Fábio Roberto no dia 16 de dezembro de 2025, que entre fevereiro e abril de 2024, vistoriou todos os postos de serviços da Guarda Municipal da cidade de Ilhéus e em 90% dos postos de serviço as condições encontradas eram totalmente insalubres e impróprias a prestação de serviço dos funcionários da GCM. Medidas tomadas mediante situação Diante deste quadro assustador foi gerado um relatório anexado fotos e vídeos informando sobre as péssimas […]
- [SINDGUARDAS/BA SE REÚNE COM PREFEITURA DE ITABERABA EM BUSCA DE AVANÇOS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-se-reune-com-prefeitura-de-itaberaba-em-busca-de-avancos-para-a-guarda-civil-municipal/): Na última sexta-feira, 08 de dezembro, a cidade de Itaberaba recebeu uma importante agenda de discussões em prol da valorização e fortalecimento da Guarda Civil Municipal (GCM). O Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS/BA) esteve presente, representado por sua diretoria, para um encontro produtivo com o chefe do executivo municipal e sua equipe. Representações A comitiva do SINDGUARDAS/BA foi liderada pelo presidente Pedro de Oliveira e contou com a presença do vice-presidente Osvaldo Neto, o assessor jurídico Dr. Jefté (do escritório machado leão do Advogado Dr. Ramo, de feira de Santana) e a coordenadora Lélia, que reforçaram […]
- [SINDGUARDAS/BA PARTICIPA DE SOLENIDADE DE ENTREGA DE EQUIPAMENTOS PARA GUARDA MUNICIPAL DE ILHÉUS](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-participa-de-solenidade-de-entrega-de-equipamentos-para-guarda-municipal-de-ilheus/): Na manhã da última sexta-feira, 28 de novembro, o município de Ilhéus viveu um momento marcante para a segurança pública municipal. Em um evento realizado na sede da prefeitura, foram entregues coletes balísticos e diversos equipamentos essenciais para fortalecer o trabalho e a proteção diária dos Guardas Municipais. O SINDGUARDAS/BA esteve presente e participou ativamente de todo o processo que tornou essa conquista possível — desde as articulações iniciais, diálogos institucionais, reuniões técnicas até o acompanhamento das demandas apresentadas pelos profissionais da categoria. A solenidade de entrega de equipamentos contou com a participação de importantes autoridades: Prefeito Valderico Júnior, que […]
- [SINDGUARDAS/BA VOLTA A COBRAR DIÁLOGO COM PREFEITO JOSÉ RONALDO E ANUNCIA PRAZOS PARA NOVAS MEDIDAS](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-volta-a-cobrar-dialogo-com-prefeito-jose-ronaldo-e-anuncia-prazos-para-novas-medidas/): O SINDGUARDAS/BA voltou a cobrar, de forma oficial, um agendamento com o prefeito José Ronaldo, gestor do município de Feira de Santana. Ainda no mês de março, foi entregue ao governo uma minuta de adequação e uma proposta de atualização do Plano de Carreira da Guarda Municipal. No entanto, desde então, nenhuma resposta foi apresentada. Assim, na semana passada, o SINDGUARDAS/BA protocolou novo documento, reforçando o pedido de reunião. Contudo, o Executivo não adotou qualquer providência. Diante desse cenário, o sindicato decidiu enviar hoje, dia 28, mais um ofício solicitando, formalmente, um agendamento com o prefeito para tratar da pauta […]
- [NOTA DE REPÚDIO – SINDGUARDAS/BA CRITICA MEDIDA QUE RESTRINGE FÉRIAS E CAUSA INSEGURANÇA AOS SERVIDORES DE JEQUIÉ](https://sindguardasba.com.br/nota-de-repudio-sindguardas-ba-reage-ao-descaso-da-gestao-de-jequie/): O Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (SINDGUARDAS/BA) manifesta profundo repúdio à orientação divulgada pelo Departamento de Recursos Humanos de Jequié, constante no ofício circular nº 003/2025. O documento impede o lançamento do pagamento do terço constitucional de férias na folha de dezembro e orienta que nenhum servidor programe férias para o mês de janeiro. A medida causa indignação, insegurança e profundo desrespeito aos trabalhadores que planejaram o ano inteiro seu merecido descanso. Portanto, não pode ser tratada com naturalidade. Repúdio pelo desrespeito ao servidor e falta de transparência da gestão O servidor municipal que contava com suas […]
- [JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA INTIMAÇÃO DA PESSOA FISICA DO PREFEITO DE ITABUNA AUGUSTO CASTRO EM AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO SINDGUARDAS/BA](https://sindguardasba.com.br/justica-do-trabalho-determina-intimacao-da-pessoa-fisica-do-prefeito-de-itabuna-augusto-castro-em-acao-judicial-movida-pelo-sindguardas-ba/): A Juíza da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna – Dra Jeana Silva Sobral – determinou a intimação da pessoa física do prefeito de Itabuna, Augusto Castro, no processo ACC 0000153-33.2023.5.05.0464 movida pelo SINDGUARDAS/BA, por Oficial de Justiça, para demonstrar o cumprimento das obrigações objeto do processo judicial, sob pena da aplicação de multa de caráter pessoal, sem prejuízo do encaminhamento das peças dos autos ao Ministério Público Federal por crime de desobediência, no prazo de 20 dias para resposta. Intime-se o Ente Público, na pessoa do Prefeito AUGUSTO NARCISO CASTRO, por Oficial de Justiça, para demonstrar o cumprimento das […]
- [SINDGUARDAS/BA ACIONA JUSTIÇA QUE DETERMINA ANULAÇÕES DE CONTRATAÇÕES IRREGULARES DE GUARDAS MUNICIPAIS NA CIDADE DE SAUBARA](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-aciona-justica-que-determina-anulacoes-de-contratacoes-irregulares-de-guardas-municipais-na-cidade-de-saubara/): A situação envolvendo a Prefeitura de Saubara ganhou destaque após a abertura de vagas para guardas municipais por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A Lei 13.022 de 2014, que regulamenta as Guardas Municipais, não permite esse tipo de contratação para funções de carreira. Portanto, o edital que ofertou 14 vagas nessa modalidade contrariou exigências legais e gerou forte reação institucional. Atuação do SINDGUARDAS/BA Assim, o SINDGUARDAS/BA através de seu setor jurídico representado elo escritório de Dr. Davi Pedreira, ingressou com ação judicial para suspender o processo seletivo e impedir novas contratações irregulares. O sindicato argumentou conforme lei […]
- [SINDGUARDAS/BA PARTICIPA DE REUNIÃO COM PREFEITO DE JEQUIÉ ZENILDO BRANDÃO PARA TRATAR SOBRE O PCCR](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-participa-de-reuniao-com-prefeito-de-jequie-zenildo-brandao-para-tratar-sobre-o-pccr/): Reunião marca avanço no Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal após mobilização do SINDGUARDAS/BA.Na manhã desta quarta-feira, 5 de novembro, a comissão da Guarda Municipal, nomeada pela Portaria nº 747/2025, reuniu-se pela primeira vez com o prefeito Zenildo Brandão, da cidade de Jequié. O encontro teve como principal objetivo alinhar detalhes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). O momento inicial foi marcado por uma oração conduzida pela diretora do SINDGUARDAS/BA, Tereza Bispo, que também teve papel de destaque nas tratativas. Logo após, iniciou-se a rodada de negociações, na qual […]
- [NOTA DE PESAR](https://sindguardasba.com.br/nota-de-pesar-3/): O Sindicato dos Guardas Municipais da Bahia (SINDGUARDAS/BA) manifesta profundo pesar pelo falecimento do agente de trânsito Valério Bomfim, ocorrido em 27 de outubro de 2025. Valério foi um profissional exemplar, sempre comprometido com a defesa dos direitos dos servidores públicos e, em especial, dos agentes de trânsito. Sua trajetória foi marcada pela dedicação, coragem e pela incansável busca por valorização e justiça para a categoria. Mais do que um colega de luta, Valério representava o verdadeiro espírito de união e resistência. Sua liderança inspirou inúmeros companheiros e deixou um legado de compromisso com a classe trabalhadora que jamais será […]
- [SINDGUARDAS/BA ENTREGA PLANO DE CARREIRA DA POLÍCIA MUNICIPAL À PREFEITA KEINHA EM ATO SOLENE](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-entrega-plano-de-carreira-da-policia-municipal-a-prefeita-keinha-em-ato-solene/): Plano de Carreira Na manhã desta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, um ato de grande relevância marcou a recepção da prefeitura de Araci, onde ocorreu a entrega oficial do plano de carreira da Polícia Municipal. O evento reuniu autoridades, representantes sindicais e lideranças políticas comprometidas com o fortalecimento da categoria dos Policiais Municipais. Fizeram-se presente Entre os presentes estavam o presidente do Sindguardas-BA, Pedro de Oliveira, e o vice-presidente Neto, acompanhados de diversos Guardas Civis Municipais (GCMs). Também prestigiaram o ato o comandante da GCM, Roque Oliveira, e os vereadores Léo de Eridan, líder do governo, Anastácio Carvalho e […]
- [SINDGUARDAS PARTICIPA DE ENCONTRO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-participa-de-encontro-na-alba/): Na última segunda-feira, 6 de outubro, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou um importante encontro voltado às Guardas Municipais do Estado. O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente do Sindguardas-BA, Pedro Oliveira, o deputado federal Capitão Alder — responsável pela organização do encontro — e o deputado estadual Diego Castro. Durante a reunião, foram abordados temas de grande relevância para a segurança pública municipal, com foco na valorização das Guardas Municipais e na necessidade de investimentos voltados à prevenção e ao fortalecimento dessas instituições. O presidente Pedro Oliveira parabenizou a ALBA pela abertura […]
- [SINDGUARDAS/BA INTEGRA DIRETORIA DO COMITÊ PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA EM ILHÉUS](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-integra-diretoria-do-comite-permanente-de-enfrentamento-a-violencia-em-ilheus/): O Sindicato dos Guardas Civis Municipais da Bahia (SindGuardas-BA) ganha mais uma importante representação na luta pela segurança pública. Nessa terça-feira (07/10), às 16h, a Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) realiza a cerimônia de posse da diretoria executiva do Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência e Pessoas Desaparecidas, organismo que reunirá representantes dos poderes públicos e da sociedade civil para discutir e propor ações efetivas de combate à violência no município. Representatividade e compromisso O vice-presidente do Comitê será Pedro de Oliveira dos Santos, dirigente do SindGuardas-BA, que levará a voz da Guarda Civil Municipal (GCM) para dentro das decisões […]
- [SINDGUARDAS/BA REUNI GUARDAS MUNICIPAL DE ILHÉUS PARA DISCUTIR PROPOSTA DE REFORMA NO PLANO DE CARREIRA](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-reuni-guardas-municipal-de-ilheus-para-discutir-proposta-de-reforma-no-plano-de-carreira/): Na manhã desta quinta feira na sede do sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia o SINDGUARDAS/BA promoveu uma assembleia com os GCMs da cidade de Ilhéus para discutir propostas que serão apresentadas ao governo municipal visando a reformulação da Lei municipal nº 4.059/2020, Plano de Carreira da GCMI. Foi apresentado pela categoria e sindicato algumas propostas de alterações na referida lei, que após discussão e aprofundamento nos temas houve consenso por mudanças nas propostas apresentadas. A lei municipal 4.059/2020, entrou em vigor em janeiro de 2020, e deixou lacunas em relação a muitos pontos principalmente a regulamentação de […]
- [SINDGUARDAS/BA SE SOLIDARIZA COM A FAMÍLIA PELA MORTE DE MICHEL HAGE EX PREFEITO DA CIDADE DE ITAPETINGA/BA](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-se-solidariza-com-a-familia-pela-morte-de-michel-hage-ex-prefeito-da-cidade-de-itapetinga-ba/): É como pesar e lamento que o SINDGUARDAS/BA recebeu a noticia do falecimento do ex prefeito da cidade de Itapetinga Michel Hage. Homem de bom coração e sempre aberto ao diálogo, por muitas vezes recebeu em sua própria residência o SINDGUARDAS/BA juntamente com Guardas Municipal de Itapetinga para dialogo sempre amistoso. Sua herança politica tem sido exercida pelo atual prefeito da cidade e filho Eduardo Hage, que segue seus passos com firmeza e dedicação. O presidente do SINDGUARDAS/BA Pedro de Oliveira, em nome de toda diretoria presta suas condolências à família e pede a Deus que conforte seus corações.
- [SINDGUARDAS/BA PARTICIPA DE REUNIÃO EM CAIRU PARA DEFINIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-participa-de-reuniao-em-cairu-para-definicao-do-plano-de-carreira-da-guarda-municipal/): No dia 25 de setembro, representantes do Sindguardas/BA estiveram em Cairu, município da região da Costa do Cacau, a convite do prefeito local, Hildécio Filho. O encontro reuniu parte da Guarda Municipal e teve como pauta a finalização do plano de carreira da categoria. Avanço nas negociações O prefeito Hildécio Filho se comprometeu a encaminhar o projeto de lei para a Câmara Municipal, dando continuidade a um processo de diálogo que já vinha sendo conduzido entre o sindicato e a gestão. A proposta visa valorizar os profissionais da guarda e fortalecer a estrutura institucional da corporação. Durante a reunião, o […]
- [SINDGUARDAS/BA CONSEGUE ORDEM JUDICIAL PARA TIRAR CORPO ESTRANHO DO QUADRO DA GUARDA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE](https://sindguardasba.com.br/maiquinique-corpo-estranho/): Nomeação irregular na Guarda Municipal faz o SINDGUARDAS-BA acionar a Justiça contra a Prefeitura de MAIQUINIQUE após a nomeação de um comandante da Guarda Municipal que não faz parte do quadro efetivo. A medida foi considerada ilegal, já que contraria a legislação federal que regulamenta a instituição. No dia 27 de setembro a Justiça estadual reconhece a irregularidade e estipula prazo para o Município exonerar o servidor nomeado como Comandante da Guarda Municipal. Lei proíbe nomeações externas A Lei nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, determina que todos os cargos da corporação devem ser ocupados exclusivamente por […]
- [MAIS UMA VITÓRIA DO SINDGUARDAS/BA: JUSTIÇA OBRIGA PREFEITURA DE VITÓRIA DA CONQUISTA A CUMPRIR DESCONTO AUTORIZADO EM FOLHA](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-vence-e-justica-obriga-prefeitura-de-vitoria-da-conquista-a-cumprir-desconto-autorizado-em-folha/): No dia 18 de setembro de 2025, o Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-BA) conquistou mais uma vitória judicial. A decisão obrigou a Prefeitura de Vitória da Conquista a efetuar o desconto em folha de pagamento autorizado pelos guardas municipais, que havia sido negado pela administração local. Decisão favorável ao sindicato A medida representa um marco importante para a categoria, já que o direito ao desconto sindical é garantido pela legislação. A Prefeitura vinha se recusando a realizar o procedimento, o que levou o sindicato a buscar a Justiça. Com a decisão, a gestão municipal fica obrigada […]
- [SINDGUARDAS-BA E GOVERNO MUNICIPAL DE JUSSARI DISCUTE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-e-governo-municipal-de-jussari-discute-implementacao-do-plano-de-carreira-da-guarda-civil-municipal/): Nesta terça-feira, 16 de setembro 2025, realizou-se uma importante reunião entre o Sindicato dos Guardas Civis Municipais da Bahia (SINDGUARDAS-BA) e representantes do governo municipal da cidade de Jussari. A pauta principal foi a discussão sobre a implementação do plano de carreira dos guardas municipais, uma minuta de lei já havia sido protocolada anteriormente junto ao município A reunião contou com a participação dos diretores do SINDGUARDAS-BA, Ailton Barbosa e Gildásio Santos, além do advogado Dr. Jorge Neves. Pelo lado do governo municipal estiveram presentes a secretária de gabinete Rannah Vieira, o Procurador Jurídico Dr. Miguel Nigla, e o secretário […]
- [SINDGUARDAS/BA PARTICIPA DE SEMINARIO EM BRASILIA PARA DISCUTI O PAPEL DA POLICIA MUNICIPAL NA SEGURANÇA PÚBLICA](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-participa-de-seminario-em-brasilia-para-discuti-o-papel-da-policia-municipal-na-seguranca-publica/): Seminário em Brasília nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025, promovido pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS). O encontro reuniu lideranças da categoria de todo o país e teve como principais pautas o papel das Guardas Civis Municipais na segurança pública e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional e impactam diretamente a vida dos guardas municipais. Atuação da comitiva baiana Representando todos os Guardas Civis Municipais da Bahia, participaram do Seminário o vice-presidente do SINDGUARDAS/BA, Osvaldo Neto, e os diretores Tales Pedreira e José Raimundo. A comitiva baiana teve atuação ativa […]
- [SINDGUARDAS/BA COMPÕE COMITÊ PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA COM REPRESENTANTES DE MAIS DE 30 INSTITUIÇÕES](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-compoe-comite-permanente-de-enfrentamento-a-violencia-com-representantes-de-mais-de-30-instituicoes/): O Comitê de Combate à Violência e aos Desaparecidos foi oficialmente criado na manhã desta segunda-feira, 1º de agosto de 2025, na Câmara de Vereadores de Ilhéus. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas à segurança e à proteção social, com foco na redução da violência e na atenção aos casos de desaparecimento de pessoas no município. A presidência do Comitê ficou sob responsabilidade de Roberto Cerqueira, representante do SINDIPOC (Sindicato dos Policiais Civis da Bahia). Sendo assim, a vice-presidência será exercida por Pedro de Oliveira, presidente do SINDGUARDAS/BA. A Guarda Municipal de Ilhéus também terá participação ativa, ocupando duas […]
- [GRANDE CONQUISTA DO SINDGUARDAS BAHIA: LIMINAR GARANTE COLETES BALÍSTICOS A TODOS OS GCMs DE BOM JESUS DA LAPA](https://sindguardasba.com.br/grande-conquista-do-sindguardas-bahia-liminar-garante-coletes-balisticos-a-todos-os-gcms-de-bom-jesus-da-lapa/): Coletes balísticos e outros EPIs essenciais. O SINDGUARDAS BAHIA alcançou uma importante vitória em favor dos Guardas Civis Municipais (GCMs) de Bom Jesus da Lapa. No dia 14/07/2025, o sindicato ajuizou ação trabalhista (processo nº 0000714-10.2025.5.05.0651) perante a Vara do Trabalho. Desse modo, demonstrando que os profissionais exerciam suas atividades sem o uso de coletes balísticos adequados e com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) insuficientes, ficando expostos a condições de trabalho inadequadas e de alto risco. Após a análise do caso, a juíza Dra. Karina Mavromati de Barros e Azevedo deferiu Tutela de Urgência, determinando que o Município providencie coletes […]
- [Prefeitura de Capim grosso e Sindguardas-Ba alinham detalhes do plano de carreira para a GCM do Município](https://sindguardasba.com.br/prefeitura-de-capim-grosso-e-sindguardas-ba-alinham-detalhes-do-plano-de-carreira-para-a-gcm-do-municipio/): A instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Capim Grosso é analisada pela gestão Municipal em Comissão Especial. No dia 20 de agosto, um pedido de tempo foi apresentado pelo secretário de administração de Capim Grosso ao Sindguardas-Ba e agora o sindicato analisará pontos cruciais do projeto.  O objetivo do PLC é unificar a força de segurança municipal e proporcionar a estrutura necessária e eficiente para a atuação dos servidores, através da adoção de um sistema permanente de capacitação e valorização dos servidores, com critérios que proporcionem igualdade de oportunidades e garantia de qualidade […]
- [SINDGUARDAS-BA analisará minuta de cumprimento ao plano de carreira dos GCMs de Cairu](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-analisara-minuta-de-cumprimento-ao-plano-de-carreira-dos-gcms-de-cairu/): O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-BA) se reuniu nesta sexta-feira (15) com representantes do município de Cairú, dentre eles o Prefeito Iudécio, o procurador geral Dr. Eduardo, A secretária de administração e comandante da GCM local e outros agentes que formaram uma comissão. Durante a pauta, o sindicato recebeuuma minuta, que solicita análise do órgão para que o município possa dá andamento ao plano de carreira da categoria cobrado pelo sindicato anteriormente. Segundo Pedro, o documento passará por análise técnica e posteriormente será devolvido a gestão com ou sem alterações a depender da necessidade […]
- [SINDGUARDAS-BA se reúne com representantes do município de Poções para discutir melhorias para GCM na cidade](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-se-reune-com-representantes-do-municipio-de-pocoes-para-discutir-melhorias-para-gcm-na-cidade/): O presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia (SINDIGUARDAS-BA) Pedro Oliveira e membros da gestão municipal de Poções, se reuniram na última terça-feira (05) com o objetivo de tratar de pautas prioritárias da categoria, com destaque para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Guarda Civil Municipal. A reunião contou com a participação ativa de diversos servidores da Guarda Civil Municipal de Poções, que, por meio de suas falas e reivindicações, evidenciaram a urgência e a relevância da construção de uma política de valorização profissional concreta e estruturada. Durante o encontro, foram […]
- [Ao lado da prefeita, Presidente do Sindguardas diz "Maiquinique terá concurso para GCMs ainda em 2025](https://sindguardasba.com.br/1813-2/): O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado Da Bahia, Pedro Oliveira, o secretário institucional Charles e o presidente do Psol Almir Cestão se reuniram nesta quarta-feira (23) juntamente com a prefeita de Maiquinique Valéria Silveira para tratar sobre a nescessidade de um concurso público no município. A cobrança é em detrimento do número atual de agentes operando em Maiquinique e visão clara de necessidade de mais funcionários efetivos no quadro da instituição de segurança municipal. O líder sindical já havia entregue ofício cobrando a publicação do certame, porém o projeto precisa ser readequado pelo sindicato, o que segundo […]
- [SINDGUARDAS se reúne com Gestão Oberdan em Barra do Choça e entrega projeto de melhorias para a GCM](https://sindguardasba.com.br/1808-2/): Na última terça-feira (22) o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado Da Bahia (SINDGUARDAS-BA) Pedro Oliveira esteve no município de Barra do Choça, na região sudoeste da Bahia, onde se reuniu com o prefeito Oberdan Rocha (PP) e a sua procuradoria jurídica com o objetivo de discutir e buscar formas de ajustar direitos e deveres entre o município e a instituição. Dentre os assuntos, foi destacado o Plano de Carreira dos agentes e entregue ofícios que passarão por análise da gestão. Em sua fala, o prefeito destacou que irá discutir a demanda com a gestão e pretende ainda […]
- [Ministério do Trabalho realiza perícia nos postos da Guarda Municipal de Feira de Santana](https://sindguardasba.com.br/ministerio-do-trabalho-realiza-pericia-nos-postos-da-guarda-municipal-de-feira-de-santana/): Atendendo uma determinação da 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, o perito da Justiça do Trabalho, Filipe Cavalcante, realizou uma inspeção em postos da guarda municipal nesta quarta-feira (16). O perito, acompanhado do advogado Davi Pedreira, do Sindicato dos Guardas Municipais da Bahia, e o diretor do sindicato, José Meneses, estiveram em cinco postos da guarda municipal na cidade. A perícia começou pelo posto do Parque da Lagoa Erivaldo Cerqueira e depois eles visitaram os postos do Centro de Abastecimento, praça Padre Ovídio, Ceaf e na garagem da Superintendência de Operações e Manutenção (Soma) no bairro São João. […]
- [SINDGUARDAS se reune com prefeitura em Senhor do Bomfim em Busca de melhorias para a categoria](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-se-reune-com-prefeitura-em-senhor-do-bom-fim-em-busca-de-melhorias-para-a-categoria/): Em busca de melhorias para as Guardas Municipais baianos, o SINDGUARDAS continua cumprindo agendas em todo território da federação, reivindicando os direitos destes trabalhadores e deveres dos poderes executivos para com os mesmos. No início da segunda semana do mês de julho de 2025, o presidente do Sindicato Dos Guardas Municipais do Estado da Bahia Pedro Oliveira se reuniu com o prefeito e secretários da gestão no município de Senhor do Bomfim para tratar sobre a valorização do plano de carreira dos agentes da segurança pública municipal. Participaram da reunião, os coordenadores do Sindguardas Pablo Muller Araújo de Melo, José […]
- [Justiça Anula Punição Arbitrária na Guarda Civil Municipal de Itaberaba e Expõe Omissão da Procuradoria Municipal](https://sindguardasba.com.br/justica-anula-punicao-arbitraria-na-guarda-civil-municipal-de-itaberaba-e-expoe-omissao-da-procuradoria-municipal/): Uma recente decisão da Justiça trouxe à tona graves irregularidades na gestão da Guarda Civil Municipal de Itaberaba, especialmente durante a gestão do ex-comandante Sidevaldo de Oliveira Santana, e expôs a omissão da Procuradoria do Município. O Poder Judiciário por meio do Processo nº 8002042-83-2024.8.05.0112 declarou nulo o ato administrativo que aplicou penalidade de suspensão por oito dias a um servidor da GCM, violando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. A penalidade, aplicada sem o devido processo legal, resultou em um desconto indevido de R$ 436,60 na remuneração do servidor J. S. de Oliveira. O Poder Judiciário […]
- [Justiça reintegra servidor exonerado do cargo de professor no Município de Paripiranga por acúmulo com o cargo de Guarda Civil Municipal em Fátima](https://sindguardasba.com.br/justica-reintegra-servidor-exonerado-do-cargo-de-professor-no-municipio-de-paripiranga-por-acumulo-com-o-cargo-de-guarda-civil-municipal-em-fatima/): Em mais uma importante conquista jurídica para a categoria, o Sindguardas Bahia, por meio da assessoria jurídica do escritório Machado Leão, garantiu a reintegração do servidor José Santos Andrade, exonerado do cargo de professor no Município de Paripiranga por acúmulo com o cargo de Guarda Civil Municipal em Fátima. A decisão foi proferida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no julgamento da Apelação Cível nº 8001064-69.2024.8.05.0189, ocorrido no dia 03 de julho de 2025, sob a relatoria da Desembargadora Marielza Brandão Franco, e teve voto unânime do colegiado. O caso teve origem no Processo Administrativo […]
- [Na Câmara de vereadores em Pedro Alexandre SINDGUARDAS-BA apresenta demandas para nova reestruturação da Guarda Municipal de município](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-se-reune-com-vereadores-em-pedro-alexandre-para-tratar-nova-reestruturacao-da-guarda-municipal-da-cidade/): No dia 11/06, o Sindguardas/BA esteve presente na casa legislativa de Pedro Alexandre, com o objetivo de sinalizar as possíveis violações à Constituição Federal relacionadas ao projeto de lei 058/2025 que preconiza a nova reestruturação da Guarda Municipal da cidade. Durante a fala, o diretor do sindicato destacou a importância de garantir que qualquer mudança na estrutura da guarda esteja em conformidade com os princípios constitucionais e as diretrizes estabelecidas pela Lei 13.022/2014, que regulamenta a atuação das guardas civis municipais em todo o Brasil. O Sindguardas/BA apresentou suas preocupações sobre aspectos do projeto que, segundo eles, podem comprometer os […]
- [SINDGUARDAS-BA se reúne com prefeitura de Baixa Grande para discutir sobre formação dos guardas, aquisição de viaturas, revisão salarial, Epi’s e plano de carreira](https://sindguardasba.com.br/1774-2/): No dia 13/06, em uma iniciativa significativa para a segurança pública local, o Sindguardas/BA e o jurídico, reuniu-se com o prefeito Canário da cidade de Baixa Grande, na Bahia. O encontro teve como foco a discussão de questões essenciais para a Guarda Civil Municipal, incluindo a formação dos guardas, a aquisição de viaturas, a revisão dos salários, os Epi’s e o cumprimento do plano de carreira estabelecido pela Lei 13.022. Durante a reunião, a categoria e o vereador Pipi se fizeram presente. O sindguarda/BA destacou a importância de um curso de formação adequado para os guardas, que visa não apenas […]
- [SINDGUARDAS BAHIA tem vitória em mais uma ação na Justiça do Trabalho para fornecimento de EPIs e indenização para os GCMs em Porto Seguro](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-bahia-tem-vitoria-em-mais-uma-acao-na-justica-do-trabalho-para-fornecimento-de-epis-e-indenizacao-para-os-gcms-em-porto-seguro/): Em maio deste ano de 2025, foi proferida sentença na Vara do Trabalho de Porto Seguro – processo 0000114-02.2024.5.05.0561- em favor da categoria dos Guardas Civis Municipais daquela cidade para que o Município de Porto Seguro forneça coletes com as placas balísticas para todos os GCMs, capacitação específica de acordo com as regras do SENASP e que escale apenas os GCMs em dupla. O município também foi condenado a adequar os postos de trabalho com as regras estabelecidas pelas NRs do Ministério do Trabalho e emprego no que concerne a locais de repouso, lanche, refeição e higiene. Restou devidamente comprovado […]
- [Decisão judicial susta efeitos de decreto municipal que nomeou pessoa estranha para chefiar GCM de Pé de Serra](https://sindguardasba.com.br/decisao-judicial-susta-efeitos-de-decreto-municipal-que-nomeou-pessoa-estranha-para-chefiar-gcm-de-pe-de-serra/): Uma ação declaratória de nulidade de ato administrativo cumulada com antecipação de tutela ajuizada por Sindicato dos Guardas Civis Estado da Bahia (SINDGUARDAS) em face do Município de Pé de Serra/BA acabou com a decisão favorável pelo afastamento do comandante da GCM daquele município. Segundo consta na ação judicial, o requerente que constatou que o Chefe do Poder Executivo Municipal editou o Decreto de n.º 101, disponibilizado no sítio eletrônico em 30 de janeiro de 2025, nomeando o senhor Anderson de Carvalho Santos, pessoa estranha ao quadro efetivo da Guarda Civil Municipal, ao cargo em comissão de comandante da Guarda […]
- [SINDGUARDAS/BA PROMOVEU ENCONTRO ESTADUAL DE POLICIAIS MUNICIPAIS PARA DISCUTIR ESTRATÉGIAS E VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-participa-de-encontro-que-discutiu-estrategias-e-valorizacao-da-gcm-na-bahia/): Nos dias 30 e 31 de maio, a cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, foi palco do 1º Encontro Estadual de Policiais Municipais. O evento, promovido pelo Sindguardas-BA (Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia), aconteceu no Fórum Epaminondas Berbet de Castro e reuniu Guardas Civis Municipais (GCMs) de várias cidades baianas para discutir temas importantes para a categoria. O principal foco do encontro foi a discussão de estratégias para a valorização profissional, a estruturação das Guardas Civis Municipais e a mobilização política em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que busca o reconhecimento oficial das GCMs […]
- [SINDGUARDAS-BA crava disputa judicial contra município de Feira de Santana em defesa de melhores condições de trabalho para GCMs](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-crava-disputa-judicial-contra-municipio-de-feira-de-santana-em-defesa-de-melhores-condicoes-de-trabalho-para-gcms-no-municipio/): Na manhã de 13 de maio de 2025 na sede do Ministério Público do Trabalho em Feira de Santana foi feito uma audiência para esclarecer algumas situações relativas ao meio ambiente de trabalho dos Guardas Civis municipais, notadamente a presença de Guardas em formação em grandes eventos, o não fornecimento de armamento a Guardas Municipais que não estão em viaturas e ambiente de trabalho nos postos. No evento, participaram JOSÉ LUÍS DE MENEZES TEIXEIRA, Diretor de Patrimônio do Sindguardas-Ba acompanhado de advogado, Dr. ALEX SANDRE LEONI BARBAS II representando a Guarda Civil Municipal do Estado da Bahia; LUZIEL ANDRADE DE OLIVEIRA, […]
- [SINDGUARDASBA comunica o falecimento do Ex-Vereador e Guarda municipal João de Deus em Itapetinga](https://sindguardasba.com.br/sindguardasba-comunica-o-falecimento-do-ex-vereador-e-ex-guarda-municipal-joao-de-deus-em-itapetinga/): É com pesar que o SINDGUARDASBA comunica o falecimento do Ex-Vereador e Guarda municipal João de Deus. A população itapetinguense acordou nesta segunda-feira (19/05) sob o impacto da notícia do falecimento do ex-vereador João de Deus, ocorrido na noite de domingo (18) após o mesmo sofrer uma parada cardíaca enquanto se deslocava na companhia de um familiar, que tentou socorrê-lo sem sucesso. João de Deus foi rapidamente encaminhado ao Hospital Cristo Redentor, mas não resistiu ao infarto do miocárdio. Com 56 anos, ele deixa um legado de mais de três décadas de trabalho em prol da comunidade, especialmente nas vilas […]
- [SINDGUARDAS/BA GARANTE NA JUSTIÇA A DEVOLUÇÃO DE SALÁRIOS CORTADOS ILEGALMENTE PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-garante-na-justica-a-devolucao-de-salarios-cortados-ilegalmente-pelo-municipio-de-porto-seguro/): Em mais uma vitória na defesa dos direitos dos Guardas Civis Municipais (GCMs), o Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS/BA) obteve decisão judicial favorável determinando a devolução imediata dos salários descontados ilegalmente pelo Município de Porto Seguro. A decisão proferida em Mandado de Segurança Coletivo com liminar, obriga o Município a repor os valores em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. O CASO  Os servidores tiveram seus vencimentos cortados por 30 dias após apoiarem um movimento sindical legítimo por melhores condições de trabalho, um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 (Art. […]
- [Ministério Público investiga denúncias sobre supostas horas extras indevidas na Guarda Civil Municipal de Itabuna](https://sindguardasba.com.br/ministeri-publico-investiga-denuncias-sobre-supostas-horas-extras-indevidas-na-guarda-civil-municipal-de-itabuna/): O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio de promotores com atuação em Itabuna, está solicitando informações e apurando denúncias sobre supostas horas extras indevidas na Guarda Civil Municipal (GCM) do município. O órgão estadual abriu um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades na GCM, especialmente em relação ao pagamento de horas extras sem justificativa legal. O objetivo é verificar se houve desvio de recursos públicos ou falta de transparência nos pagamentos. Sendo assim, a justiça requisitou formalmente que a Prefeitura de Itabuna e o comando da GCM apresentem documentos que comprovem a legalidade das horas extras pagas. […]
- [SINDGUARDAS/BA PROMOVERÁ ENCONTRO ESTADUAL DE POLICIAIS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-promovera-encontro-estadual-de-policiais-municipais-do-estado-da-bahia/): O SINDGUARDAS/BA realizará nos dias 30 e 31 de maio de 2025 o 1º ENCONTRO DE POLICIAIS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA, o evento acontecerá na cidade de Ilhéus no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, localizado no Bairro da Cidade Nova, e contará com a presença de autoridades técnicas ligada a área de segurança, autoridades política local estadual e federal. O evento trará palestrantes renomados cujo temas a serem aplicados atrai grandes interesses do seguimento na área de segurança pública. Palestrantes como o Coordenador Nacional de Policiamento Comunitário do Ministério da Justiça, Dr. Leandro Arbogast, o presidente da FENAGUARDAS (Federação […]
- [Assembleia do Sindguardas Bahia celebra conquista histórica para os GCMs de Itabela](https://sindguardasba.com.br/assembleia-do-sindguardas-bahia-celebra-conquista-historica-para-os-gcms-de-itabela/): Em uma assembleia histórica realizada pelo Sindguardas Bahia, o prefeito Ricardo Flauzino anunciou o cumprimento da Lei Municipal 592/2022, garantindo um reajuste de 18,5% para os Guarda Civis Municipais (GCMs) de Itabela. O aumento, que representa um importante avanço na valorização da categoria, foi recebido com grande alegria e reconhecimento por todos os presentes. Durante o evento, os guardas municipais agradeceram ao prefeito Ricardo Flauzino pelo compromisso com a categoria, destacando também a fundamental atuação do Presidente do Sindguardas Pedro de Oliveira Santos , chefe de gabinete Geilton Pereira, do assessor especial Felipe Maciel, do comandante da Guarda Municipal Cleilson […]
- [SINDGUARDAS-BA entrega plano de carreira para GCMs em Jussari e protocola ofício na Câmara do município](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-entrega-plano-de-carreira-para-gcms-em-jussari-e-protocola-oficio-na-camara-do-municipio/): No último final de semana o presidente do SINDGUARDAS-BA se reuniu com representantes da Prefeitura de Jussari, no Sul da Bahia para entrega do Plano de Carreira dos Guardas Municipais daquele município. Na oportunidade, o sindicato também protocolou o requerimento na Câmara Municipal de Vereadores da cidade. Vale ressaltar, que o Sindguardas Bahia é o primeiro sindicato que vem conquistando melhorias em especial os planos de carreira para os GCMs dos municípios em solo baiano. Sendo assim, o poder executivo e legislativo de Jussari tem a missão de fazer com que o documento entre em vigor em um futuro breve […]
- [Sindguardas Bahia apresenta melhorias para a Guarda Civil Municipal de Adustina](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-bahia-apresenta-melhorias-para-a-guarda-civil-municipal-de-adustina/): No dia 30 de abril de 2025, às 15h, o Sindguardas Bahia, esteve na cidade de Adustina, representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos Andrade, juntamente com a categoria, para tratar de assuntos pertinentes à Guarda Civil Municipal. Representando o município de Adustina, estiveram presentes o Prefeito, Jota Júnior Gonçalves, Secretária de Educação, Ivone Príncipe e seu Assessor Oracio Vieira. Na oportunidade, foram discutidos temas que a classe reivindicam como desde de 2019 conforme segue: Plano de carreira, cargos e salários; Salário Base; Progressões de Carreira; Estatuto; Código de Conduta; Ouvidoria; Corregedoria; Curso de Formação; Acordo de Cooperação Técnica; Armamento Institucional; […]
- [SINDGUARDAS tenta negociação de salários em Ibicaraí mais diálogo é suspenso após prefeitura rejeitar proposta](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-tenta-negociacao-de-salarios-em-ibicarai-mais-dialogo-e-suspenso-apos-prefeitura-rejeitar-proposta/): Na manhã desta terça-feira (29), o SINDGUARDAS-BA representado pelo Vice-Presidente do sindicato Osvaldo Borges de Menezes Neto, se reuniu com representantes da Prefeitura Municipal de Ibicaraí, no Sul do Estado, para tratar do reajuste salarial dos Guardas Municipais lotados no município. Representantes da Administração Pública de Ibicaraí presentes na assembleia com o Sindicato dos Guardas Municipais ofereceram um reajuste de 5%, o que não foi aceito pela categoria, que ofertou uma contra a proposta de 10%, sendo esta não aceita pela gestão. Com a negativa da proposta a reunião foi suspensa e uma rodada de negociação que deve ocorrer entre […]
- [SINDGUARDAS/BA CONSEGUE IMPORTANTE VITÓRIA NA CIDADE DE SIMÕES FILHO RELATIVO A CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS GCMS](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-consegue-importante-vitoria-na-cidade-de-simoes-filho-relativo-a-condicoes-de-trabalho-para-os-gcms/): Em audiência judicial realizada na cidade de Simões Filho nesta quinta-feira (24/04/2025) entre o SINDGUARDAS/BA e o Município de Simões Filho – processo 0000492-77.2024.5.05.0101, quando foi discutido a Ação Coletiva movida pelo Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia em favor dos GCMS visando melhorias nas condições de trabalho oferecida pelo gestor municipal. O sindicato fundamentou seu pedido na NR 6 do MTE e na Lei Federal 13.022/2014, argumentando que a omissão do Município coloca os GCMs em risco de vida no exercício de suas funções de segurança pública pelo não oferecimento dos EPIs indispensáveis ao desempenho do trabalho […]
- [Após requerimento do SINDGUARDAS-BA, GCMs com filhos portadores de necessidades especiais ganham redução de carga horária](https://sindguardasba.com.br/apos-requerimento-do-sindguardas-ba-prefeitura-autoriza-reducao-de-carga-horaria-de-guarda-municipal-em-50-que-possui-filho-portador-de-necessidade-especial-sem-perdas-financeira/): O SINDGUARDAS/BA entrou com uma solicitação de redução de carga horária em favor de um de seus sócios nno município de Ilhéus que possuem filhos com dependências de cuidados especiais. O requerimento usou como base para redução da carga horaria de trabalho em 50% (cinquenta por cento), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para servidores estaduais e municipais, que sejam responsáveis por pessoas com deficiência. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1237867, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.097). Neste caso específico, o GCM possui um filho diagnosticado com autismo, e que necessita de acompanhamento dos […]
- [SINDGUARDAS-BA se reúne com prefeita Valéria Silveira sobre correção da Lei de Criação da Guarda Civil de Maiquinique e Concurso Público](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-se-reune-com-prefeita-valeria-silveira-sobre-a-lei-de-criacao-da-guarda-civil-de-maiquinique/): O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado Da Bahia, (SINDGUARDAS-BA) esteve reunido com a prefeita do município de Maiquinique Valéria Silveira no último sábado (05), na oportunidade foi tratado sobre correção de pontos específicos na Lei de Criação da Guarda Civil de Maiquinique, outrora que existem alguns erros específicos no documento, proposta que já havia sido prometida pelo sindicato desde a primeira gestão da Alcaide e também realização de concurso público para a contratação de novos agentes. A proposta se dá por intermédio de que no município há um quantitativo de 5 Guardas Municipais, porém não possui uma […]
- [SINDGUARDAS-BA se reúne com prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo e questiona valorização do Plano de Carreira sem mudanças a 09 anos no município](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-se-reune-com-prefeito-de-feira-de-santana-e-questiona-valorizacao-do-plano-de-carreira-sem-mudancas-a-09-anos-no-municipio/): O presidente do SINDGUARDAS-BA, Pedro de Oliveira acompanhado pelos diretores do sindicato, Andrade e Menezes estiveram nesta quarta-feira (26) na cidade de Feira de Santana, onde se reuniu no Centro Esportivo da Polícia Civil e do Sindipoc juntamente com o presidente do Sindpoc e agentes da Guarda Civil Municipal.  Na ocasião fora discutida uma única pauta, que é reparação do plano de carreira em progressão desde 9 anos sem nenhuma progressão no município.  Já na quinta-feira (27) o presidente acompanhado do jurídico do Sindicato dos Guardas municipais do estado da Bahia, Dr. Ramon e Dr. Jeft, além de advogados associados […]
- [Prefeitura de Poções recebe SINDGUARDAS-BA e promove diálogos em detrimento de melhorias para a Polícia Municipal](https://sindguardasba.com.br/prefeitura-de-pocoes-recebe-sindguardas-ba-e-promove-dialogos-em-detrimento-de-melhorias-para-a-policia-municipal/): Na manhã desta terça-feira (18) o secretário de Administração da prefeitura de Poções recebeu os representantes do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS) representados pelo presidente Pedro Oliveira, o vice-presidente Osvaldo Neto e o Diretor do Sindicato Ezequiel.  Na reunião, feita em Poções foi tratado a Pauta de melhorias nos salários e plano de carreira dos servidores da Guarda Municipal, visando reconhecer a importância da instituição para a segurança pública e o papel da GCM na promoção da ordem e da segurança que incumbe no avanço na estruturação do sistema; a importância da GCM na prevenção primária […]
- [SINDGUARDAS se reúne com prefeito de Ibicuí Salomão Cerqueira (PSD) e alinham ações de valorização profissional para GCMs](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-se-reune-com-prefeito-de-ibicui-e-alinham-acoes-de-valorizacao-profissional-para-gcms/): Na manhã desta terça-feira (18) o prefeito de Ibicuí Salomão Cerqueira (PSD) recebeu os representantes do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS) representados pelo presidente Pedro Oliveira, o vice-presidente Osvaldo Neto e o Diretor do Sindicato Ezequiel. Durante a reunião foi discutido e ficou firmado entre o município e o SINDGUARDAS a criação de um modelo padrão de Guardas Municipais no município, respeitando todos os métodos e legislações propostas constitucionalmente e a abertura de um concurso público para preenchimento de vagas que reforçarão o efetivo no município, passando a ter condições de promover ações de combate a […]
- [Prefeito de Itapetinga e sindguardas-Ba alinham ajustar impacto financeiro em projeto de valorização profissional para Policiais Municipais aprovado pela Câmara](https://sindguardasba.com.br/prefeito-de-itapetinga-e-sindguardas-ba-alinham-ajustar-impacto-financeiro-em-projeto-de-valorizacao-profissional-para-policiais-municipais-aprovado-pela-camara/): Nesta quinta-Feira (13), o prefeito do município de Itapetinga Eduardo Hagge (MDB), atendeu a direção do Sindguardas-Ba para tratar de um projeto, que teria sido enviado a Câmara Municipal de Vereadores pela antiga gestão daquela cidade e aprovado pela casa de leis respectivamente, porém com erros no quesito financeiro. O impacto financeiro no projeto, foi questionado pelo sindicato, que acabou acionando o Ministério Público afim de corrigir a necessidade. No ofício aprovado estão algumas garantias aos servidores da Polícia Municipal, antiga GCM como plano de carreira por exemplo levando o Sindicato a provocar uma reunião com o atual gestor afim […]
- [Prefeito de Itapé recebe presidente do Sindguardas -Ba e se compromete em promover melhorias e aprimoramento do efetivo](https://sindguardasba.com.br/prefeito-de-itape-recebe-presidente-do-sindguardas-ba-e-se-compromete-em-promover-melhorias-e-aprimoramento-do-efetivo/): O prefeito de Itapé, Reinaldo das Batatas (AVANTE) recebeu o Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-BA), Sr. Pedro Oliveira em seu gabinete na manhã desta terça-feira (12) para tratar de assuntos administrativos e readequações da GCM no município. Na oportunidade, fora tratado a situação de salários e valorização dos profissionais que agora por determinação do STF passam a compor efetivamente a segurança pública, antes composta apenas pelas polícias estaduais e federais, inclusive ganhando o título de Polícia Municipal dando mais valorização a atuação dos agentes em defesa da sociedade. O presidente do sindicato, Pedro de […]
- [Sindiguardas repudia ação que pune e ameaça exoneração de GCMs de forma ilegal em Porto Seguro; Veja Vídeo](https://sindguardasba.com.br/sindiguardas-repudia-acao-que-pune-e-ameaca-exoneracao-de-gcms-de-forma-ilegal-em-porto-seguro-veja-video/): O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDIGUARDAS-BA) decidiu nesta sexta-feira (07) repudiar as condutas, que classificou como ilegais praticadas pelo município de Porto Seguro em desfavor da Guarda Civil Municipal. Segundo a entidade, a Polícia Municipal reivindicou ao município, o cumprimento da obrigação legal que confere a categoria o direito de terem os salários reajustados, e que a partir dessa reivindicação o município começou a perseguir a categoria, através de “um grupo de guardas civis municipais”. Ressalta-se, que no último dia 31 de janeiro, o Chefe da instituição de segurança pública, GCM Marcos de Jesus, aplicou uma […]
- [Lewandowski amplia PEC da Segurança Pública para incluir Guardas Municipais](https://sindguardasba.com.br/lewandowski-amplia-pec-da-seguranca-publica-para-incluir-guardas-municipais/): O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, nesta quarta-feira (26), uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto agora inclui expressamente as Guardas Municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos no Artigo nº 144 da Constituição Federal, formalizando o papel dessas corporações no policiamento ostensivo e comunitário.   A decisão do ministro Ricardo Lewandowski está alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência das Guardas Municipais para atuar na segurança urbana, resguardadas as atribuições das Polícias Civil e Militar. O objetivo é que haja cooperação com […]
- [STF reconhece policiamento ostensivo das Guardas Municipais e define novo marco para a Segurança Pública](https://sindguardasba.com.br/stf-reconhece-policiamento-ostensivo-das-guardas-municipais-e-define-novo-marco-para-a-seguranca-publica/): Na quinta-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Recurso Extraordinário 608588, Tema 656 da Repercussão Geral. formando maioria em prol do reconhecimento à atuação das Guardas Municipais. A FENAGUARDAS esteve no julgamento juntamente com o SINDGUARDAS-SP e o SIGMUC, acompanhando a formulação da teste final. As três entidades são amicus curiae nesse processo, que se iniciou contra a Lei Municipal nº 13.866 da cidade de São Paulo, que prevê como competência da GCM de SP a função de policiamento preventivo comunitário. Os ministros do STF reconheceram o papel das Guardas Municipais como força integrante do Sistema Único […]
- [Ilhéus: Mais uma Vitória do Sindguardas Bahia.](https://sindguardasba.com.br/ilheus-mais-uma-vitoria-do-sindguardas-bahia/): No dia 28 de janeiro de 2025, o Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia (Sindguardas-BA) participou de uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho, na cidade de Ilhéus. A entidade foi representada pelo presidente Pedro de Oliveira, acompanhado do advogado Davi Pedreira, da bacharel em Direito Paula Patez, do diretor Leonardo Freire e de Edvaldo Xavier, além da presença de José Adriano Nascimento, irmão do vereador e GCM Nascimento, e do GCM Demétrio. Durante as negociações, o prefeito Valderico Júnior já havia se comprometido com o sindicato a fornecer coletes balísticos para todos os guardas municipais, reconhecendo […]
- [Sindguardas Bahia realiza reunião com Guardas Municipais de Ituberá e cobra melhorias urgentes para a categoria](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-bahia-realiza-reuniao-com-guardas-municipais-de-itubera-e-cobra-melhorias-urgentes-para-a-categoria/): No dia 15 de janeiro, o presidente do Sindguardas Bahia, Pedro de Oliveira, e o diretor Leonardo Freire estiveram na cidade de Ituberá para discutir questões urgentes relacionadas à Guarda Civil Municipal (GCM). A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores, onde guardas municipais expuseram as dificuldades enfrentadas, com destaque para a ausência de um Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e as condições precárias de trabalho. Entre as situações denunciadas, destacou-se o fato de guardas municipais serem designados para atuar sozinhos na rodoviária, sem estrutura adequada ou sequer um local apropriado para se abrigar. Foi relatado ainda que mulheres […]
- [SINDGUARDAS/BA REÚNE COM PREFEITO VALDERICO JUNIOR DE ILHÉUS E DISCUTE PAUTA DA GUARDA MUNICIPAL](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-reune-com-prefeito-valderico-junior-de-ilheus-e-discute-pauta-da-guarda-municipal/): Na manhã desta terça feira (14/1/20250) a diretória do SINDGUARDAS/BA reuniu-se com o Prefeito da cidade de Ilhéus Valderico Junior, e o vereador GCM Nascimento Junior, entre os temas apresentados pela entidade sindical foi discutido a questão dos salários do mês de dezembro de 2024 e horas extras trabalhadas no referido mês, e que ainda não havia sido quitado.Quanto ao salário, o prefeito garantiu que seriam Pagos na própria terça feira e que as horas extras realizadas teria prioridade de pagamento. O SINDGUARDAS/BA solicitou do prefeito que fosse nomeado o secretario de Segurança e Mobilidade Urbana, pasta em que está […]
- [Guarda Municipal de Ilhéus Celebra Acordo de Cooperação com a Polícia Federal](https://sindguardasba.com.br/guarda-municipal-de-ilheus-celebra-acordo-de-cooperacao-com-a-policia-federal/): O comando da Guarda Municipal de Ilhéus, em parceria com a Superintendência da Polícia Federal, deu um importante passo para a segurança pública do município. Na última sexta-feira (20), foi oficializado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que regulamenta o porte de armas de fogo pelos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM). Com validade de 10 anos, o acordo assegura que os guardas municipais, devidamente treinados e aprovados em avaliações jurídicas e psicológicas, possam portar armas no exercício de suas funções. O prefeito Mário Alexandre ressaltou a relevância da medida para o fortalecimento da segurança local: “Este é um grande […]
- [Prefeito reeleito destaca importância de investir nas Guardas Municipais e convida gestores a seguirem o exemplo](https://sindguardasba.com.br/prefeito-reeleito-destaca-importancia-de-investir-nas-guardas-municipais-e-convida-gestores-a-seguirem-o-exemplo/): O prefeito mais bem votado do Brasil em cidades com mais de 200 mil eleitores, Eduardo Boígues, reeleito em Itaquaquecetuba (SP) com impressionantes 91,7% dos votos, reforçou a importância de valorizar e estruturar as Guardas Civis Municipais. Durante os últimos quatro anos, a Guarda Civil Municipal de Itaquaquecetuba ganhou protagonismo devido ao compromisso da administração municipal com a segurança pública. Entre as principais iniciativas destacam-se: ✅ Aquisição de viaturas, motocicletas, munições e armas de grosso calibre; ✅ Investimentos em tecnologia avançada, como o uso de drones para monitoramento e patrulhamento; ✅ Lançamento de um aplicativo exclusivo para mulheres vítimas de […]
- [O Sindguardas Bahia tem a honra de divulgar e apoiar as conquistas de jovens talentos do Jiu-Jitsu na Bahia.](https://sindguardasba.com.br/o-sindguardas-bahia-tem-a-honra-de-apoiar-e-divulgar-os-projetos-sociais-do-vereador-juliano-silveira-conhecido-popularmente-como-juca/): O Sindguardas Bahia tem a honra de divulgar e apoiar as conquistas de jovens talentos do Jiu-Jitsu na Bahia, frutos dos projetos sociais do vereador Juliano Silveira, conhecido popularmente como Juca. Destaque especial para Geovanna, filha de Hellen de Souza, e Joaquim Lorran de Jesus dos Santos Pessoa, filho de Manoel Marques e Liane de Jesus dos Santos. Geovanna, que treina na Academia Elite Monster BJJ Girls em Maiquinique, Bahia, brilhou em sua categoria, conquistando o primeiro lugar na competição. Durante o evento, ela esteve acompanhada por sua avó materna, Eliete Ribeiro dos Reis, que compartilhou de perto esse momento […]
- [SINDGUARDAS/BA GARANTE DIREITO CORREÇÃO DO CÁLCULO DE TEMPO DE SERVIÇO AOS GCMS DE JEQUIÉ/BA](https://sindguardasba.com.br/sindguardas-ba-garante-direite-correcao-do-calculo-de-tempo-de-servico-aos-gcms-de-jequie-ba/): Em audiência ocorrida no dia 12 de dezembro de 2024, na 1º Vara da Fazenda Pública na cidade de Jequié, o Município se comprometeu a atualizar e realizar o pagamento do adicional por tempo de serviço da Guarda Municipal apartir de 1º de janeiro de 2025. Na audiência, participaram representando o SINDGUARDAS/BA Dr. Davi Pedreira e Tereza Bispo diretora da entidade sindical. Vale ressaltar, que o sindicato vem cobrando insistentemente que o Município atualizasse o cálculo deste direito garantido em legislação municipal, mais que foi preciso a judicialização desta ação para o Município reconhecer e atender a ordem judicial. Aguardaremos […]
- [Justiça Determina Suspensão de Contratos Temporários e Proíbe Novas Contratações para Guarda Civil Municipal em Poções](https://sindguardasba.com.br/justica-determina-suspensao-de-contratos-temporarios-e-proibe-novas-contratacoes-para-guarda-civil-municipal-em-pocoes/): O Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-BA), por meio de sua assessoria jurídica, Machado Leão Advogados e Associados, obteve mais uma importante vitória na Justiça. Foi ajuizada uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo contra o Município de Poções (Processo nº 8003577-77.2024.8.05.0199), devido à prática ilegal de contratar guardas municipais por meio de contratos temporários, renovados de forma sucessiva, configurando uma burla ao princípio constitucional do concurso público. A Constituição Federal é clara ao permitir contratações temporárias apenas para atender necessidades excepcionais de interesse público e por prazo determinado. O Supremo Tribunal Federal, em decisão […]
- [Diretor do SINDGUARDAS-BA Recebe Medalha Cinquentenário em Reconhecimento ao Trabalho em Prol dos Guardas Municipais da Bahia](https://sindguardasba.com.br/1570-2/):   Andrade, Diretor do SINDGUARDAS-BA, no sábado (30) recebeu na Câmara Municipal de Ilhéus, a comenda Medalha Cinquentenário concedida pela Associação Brasileira das Forças Internacionais da Paz – ABFIP. Pelo o relevante trabalho presto aos Guardas Municipais do Estado Bahia com destaque na luta das garantias de direito de fato, implantação de projetos em defesa das mulheres, “Salvando Marias”, Academia de Formação Policial, Plano de Carreira, cargos e salários e rede de proteção as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade dentre os outros. Este reconhecimento é muito mais do que uma premiação, é um símbolo de valorização e […]
- [EM AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO EM ILHÉUS, PREFEITURA MENTE E DESCUMPRE ORDEM JUDICIAL](https://sindguardasba.com.br/em-audiencia-na-justica-federal-do-trabalho-em-ilheus-prefeitura-mente-e-descumpre-ordem-judicial/): Em uma audiência realizada hoje (28/11/2024) no Município de Ilhéus na 2º Vara do Trabalho, onde o SINDGUARDAS/BA ajuizou ação contra a prefeitura Municipal por falta de EPIs e indenização aos Guardas Municipal por má condição nos postos de trabalho. Mais uma vez, a prefeitura de Ilhéus mostrou desrespeito com a categoria e mentiu para a justiça quanto as informações prestadas. Indagada pela juíza sobre a liminar judicial que determina ao Município a compra de placas balísticas a procuradora que representou o Município falou que segundo informações do secretario e do Comandante da GCM, somente estava aguardando a autorização do […]
- [PREFEITO ELEITO DE ILHÉUS VALDERICO JUNIOR REUNE COM SINDGUARDAS/BA E CATEGORIA PARA CONHECER MELHOR A REALIDADE DA GCM](https://sindguardasba.com.br/prefeito-eleito-de-ilheus-valderico-junior-reune-com-sindguardas-ba-e-categoria-para-conhecer-melhor-a-realidade-da-gcm/): Aconteceu na manhã desta quinta feira (21/11/2024) na Câmara de vereadores de Ilhéus uma reunião onde esteve presente o prefeito eleito mandato 2025/2028 da cidade de Ilhéus, a diretoria do SINGUARDAS/BA o vereador eleito e também Guarda Municipal Nascimento Junior e a categoria da GCMI. Esta reunião, articulada pelo SINDGUARDAS/BA serviu como uma primeira apresentação dos GCMs ao futuro prefeito de Ilhéus. Também estavam presentes o vice-presidente do SINDGUARDAS/BA e comandante da GCM de Itabela Osvaldo Neto, Dr. Felipe Miranda, Jurídico do sindicato e o comandante da GCM de Ilhéus Rosivaldo Santos. Em suas falas, ambos foram contundentes em demostrar […]
- [Cairu: Passagem Gratuita para Guardas Municipais.](https://sindguardasba.com.br/cairu-passagem-gratuita-para-guardas-municipais/): SINDGUARDAS BAHIA ajuizou ação em 26/09/2023 em face ao Município de Cairu – processo nº: 8004027-32.2023.8.05.0271 – na Vara Cível de Valença, pedindo que fosse condenado o citado Município a restituir aos GCMs as despesas efetuadas com passagens pelos deslocamentos até as ilhas onde eles desempenham seu labor e que fosse condenado o Município a conceder a gratuidade do transporte dos GCMs. O processo já teve contestação do Município, Replica do sindicato parte autora e agora-posteriormente irá acontecer a audiência de instrução e julgamento do processo ainda a ser designada. É com satisfação que tomamos conhecimento que o Município de […]
- [Infeliz fala do Prefeito de Feira de Santana sobre a Guarda Municipal demonstra desconhecimento sobre Segurança Pública](https://sindguardasba.com.br/infeliz-fala-do-prefeito-de-feira-de-santana-sobre-a-guarda-municipal-demonstra-desconhecimento-sobre-seguranca-public/): O Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS/BA) vem a público repudiar a infeliz declaração do Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, que afirmou não conseguir contribuir para a segurança pública porque “não tem poder de polícia”. Essa fala reflete um desconhecimento profundo sobre as atribuições da Guarda Civil Municipal (GCM) e o papel do município na segurança pública. Além disso, o prefeito mencionou que o porte de arma da Polícia Militar é institucional e o da Guarda Municipal é pessoal, demonstrando novamente sua falta de conhecimento. A Guarda Municipal de Feira de Santana possui um […]

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- [Sobre Nós](https://sindguardasba.com.br/guarda-municipal-historia/): Início Notícias Contatos Legislação SINDGUARDA/BA HISTÓRIA           Criado em 11 de abril de 2011, o SINDGUARDAS/BA foi o resultado de uma reunião de alguns Guardas Municipais na cidade de Ilhéus, preocupado com as situações dos companheiros, que até então não tinham representação própria de instituição.           Sendo assim, participaram desta reunião os Guardas Municipais: Pedro de Oliveira, Ilhéus, Reginaldo Oliveira, Ilhéus, Edvaldo Xavier, Ilhéus, Ailton Barbosa, Ilhéus, Aparício Souza, Itapetinga, Givaldo Souza Itapetinga, Paulo Sergio Farias, Jequié, José Luís Silva Sena, Ilhéus, Ronildo Pires da Silva Ilhéus, estes foram os Guardas Municipais […]
- [Legislação](https://sindguardasba.com.br/legislacao-dos-sindguardas/): Início Notícias Contatos Sobre Nós SINDGUARDA é um órgão excepcional! LEGISLAÇÃO Guardas Municipais Constituição Federal Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Ir Para LEGISLAÇÃO Estatuto Geral Das Guardas Municipais – Lei Nº 13.022/2014 LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre […]
- [Início](https://sindguardasba.com.br/): Notícias Legislação Contatos Sobre Nós A Guarda Municipal Bem Vindos ao SINDGUARDAS/BA GUARDAS MUNICIPAIS Sobre Nós O SINDGUARDAS/BA  foi o resultado de uma reunião de alguns Guardas Municipais na cidade de Ilhéus, preocupado com as situações dos companheiros… LER MAIS Ir para YOUTUBE Sindicato Dos Guardas Civis Do Estado Da Bahia | TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
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